MCTIC cria nova política pública para expandir conectividade no Brasil

Por Redação | 24 de Agosto de 2017 às 11h34

Uma consulta pública será realizada em duas semanas pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sobre o decreto que estabelece uma mudança na política pública de telecomunicações no país. O decreto propõe uma nova política que estabelece diretrizes revisadas e atualizadas para ampliar a inclusão digital no Brasil através da conectividade. O PLC 79 vai substituir três decretos sobre políticas públicas relacionadas às telecomunicações: Decreto 4.733/2003; Decreto 7.175/2010 (responsável pelo Plano Nacional de Banda Larga) e Decreto 8.776/2016 (que criou o Plano Brasil Inteligente).

"O objetivo é promover maiores investimentos com essa nova política pública", afirmou o secretário de Telecomunicações, André Borges, durante o 49º Encontro Tele Síntese, que aconteceu em Brasília. "Muito disso vamos alcançar com a aprovação do PLC 79 e também com a implementação de uma política de desoneração da regulamentação da atividade de telecomunicações". Borges também lembra que mais de 40% dos domicílios brasileiros estão excluídos da oferta de conectividade e que, por conta disso, a inclusão digital é o centro dessa nova política pública.

O decreto inclui o novo plano de conectividade para o setor de telecomunicações e para o desenvolvimento tecnológico e determina quais as prioridades na aplicação dos recursos públicos referentes a ampliação das redes de transporte e acesso à banda larga. O objetivo dessa estratégia é que o 4G chegue a todas as sedes dos municípios brasileiros e que o 3G alcance localidades mais distantes. A nova regulamentação também define as competências do MCTIC e estabelece normas para a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A modernização da regulamentação do setor de telecomunicações é fundamental para a promoção da transformação digital do Brasil, segundo o secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão. O secretário detalhou as diretrizes da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital, que está em consulta pública até o dia 31 de agosto. A estratégia tem como eixos a pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de TICs; a atualização da regulamentação para permitir investimentos; uma política de segurança da informação; cuidado com o impacto da transformação digital nas pessoas; e a profissionalização e capacitação dos usuários de internet.

"As TICs [Tecnologias de Informação e Comunicação] podem melhorar a competitividade e a eficiência dos serviços de diferentes setores econômicos desenvolvidos aqui no Brasil", afirmou Martinhão. Ele ainda lembrou que o Brasil perdeu 33 posições no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial, deixando a 48ª posição e caindo para o 81ª posto.

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