Lei das Antenas precisa de melhorias para a adaptação das operadoras

Por Redação | 18 de Setembro de 2015 às 17h15

A Lei das Antenas (nº 13.116/2015) foi sancionada em abril, mas o setor ainda acredita que possa haver melhorias, principalmente na adequação nas legislações municipais. Na última quinta-feira (17), um workshop na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) uniu especialistas e representantes do governo e de operadoras, que reconheceram o trabalho que precisa ser feito com as prefeituras.

Para Américo Tristão Bernardes, diretor do departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital do Minicom, o problema também está no ponto de vista da administração pública. O diretor fala sobre a abordagem da prefeitura de Maricá, no Rio de Janeiro, que assumiu a responsabilidade de fazer a limpeza nos postes para que o seu uso fosse otimizado, garantindo uma melhoria no serviço prestado. Ele ressalta que a Lei das Antenas disciplina, mas ainda precisa ser mais discutida.

O presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), João Moura, diz que a obtenção de licença municipal precisa ser célere, estável, colaborativa, segura e homogênea. Ele afirma que de nada adianta posicionar a antena em um lugar "deixando um buraco em outro". Moura também reforça que a implantação de antenas não se trata de um favor, mas sim algo que interessa a todos.

O presidente ainda afirma que algumas legislações municipais acabam expondo as operadoras à insegurança jurídica, estabelecendo multas que inviabilizam o serviço. "Municípios percebem em telecom um alvo de receitas oportunistas, com valores muitas vezes desproporcionais, que desmotivam ou tornam totalmente inviável a expansão de rede", reclama Moura.

Ricardo Dieckmann, diretor de infraestrutura do SindiTelebrasil, avalia que o prazo de 60 dias para o licenciamento estabelecido na Lei das Antenas foi positivo, mesmo com o veto do "silêncio positivo", que é considerado inconstitucional por se sobrepor às legislações municipais. "É importante porque muitas prefeituras sequer tinham prazos, e é muito comum que o licenciamento durasse um ano", comenta o diretor.

O sindicato ainda propõe o uso de fundo setorial, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), para a elaboração de editais com foco em expansão de cobertura e município.

Ainda há a necessidade de uma legislação tecnologicamente neutra, que permita mais antenas não só para a cobertura LTE, mas também para o que vai chegar no futuro, acredita Wilson, diretor de tecnologia da Nokia Networks. "O 5G requer uma célula em cada poste, porque as frequências são muito altas. Se estamos discutindo legislação para isso, teremos que chegar a uma torre por poste. Ela tem que ser compartilhada, não pode ser para cada operadora, e tem que ter fibra", conclui.

Fonte: Mobile Time

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