Justiça anula multa por problemas com contrato de satélite da Telebras e Viasat

Por Natalie Rosa | 18 de Junho de 2018 às 12h28
Divulgação

A multa de R$ 5 milhões que a Telebras e a Viasat haviam sido condenadas a pagar após não entregarem o contrato firmado do projeto do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) foi anulada. A notícia foi anunciada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1.

Com o atraso, a Telebras precisou entregar o contrato assinado à norte-americana Viasat para que ela tivesse o controle da operação do satélite. O desembargador federal Souza Prudente afirmou que a cobrança da multa permanece suspensa até que haja um julgamento.

Foi exigido, ainda, que as antenas que haviam sido instaladas para o recebimento dos sinais dos satélites fossem retiradas; o descumprimento da ordem acarretaria em multa de R$ 200 mil diários. A exigência já foi resolvida.

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Com uso compartilhado entre militares e civis, o SGDC custou R$ 2,78 bilhões e é o primeiro operado pelo Brasil. 30% de sua capacidade é utilizada pelo Exército para a conexão entre suas instalações. O restante é utilizado pela Telebras para fornecer conexão a órgãos do Governo Federal.

Fonte: G1

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