Índia aprova legislação progressista e radical sobre neutralidade de rede
Por Ares Saturno | 12 de Julho de 2018 às 09h48
O Departamento de Telecomunicações da Índia aprovou nesta quarta-feira (11) regras de neutralidade de rede que, com poucas exceções, proíbe todo e qualquer tratamento diferenciado da velocidade de tráfego por parte das provedoras. A legislação aprovada traz, de forma explícita, a proibição de limitações na velocidade de dados em qualquer serviço online, além de também exigir que todo tipo de conteúdo seja tratado da mesma forma.
O país tem cerca de 500 milhões de usuários de Internet e, com a aprovação da lei, se tornou a nação com as regras que mais protegem a população local quanto à neutralidade de rede. As decisões do governo indiano são opostas à postura que o Governo dos EUA adotou: em junho, a Comissão Federal de Comunicações, órgão estadunidense semelhante à Anatel, colocou fim às discussões sobre neutralidade de rede, permitindo as operadoras de telecomunicações diferenciar a velocidade com base no serviço utilizado pelo consumidor.
Com a aprovação da lei na Índia, se torna ilegal que as provedoras diminuam a velocidade das conexões com base em discriminações do tipo de conteúdo acessado, como filmes em plataformas de streaming ou jogos. "Quaisquer desvios e violações das regras de neutralidade da rede - que entram em vigor quase que imediatamente - serão atingidos com duras penas", disse o secretário da Telecom Regulatory Authority of India (TRAI, na sigla em inglês), Aruna Sundarajan, em entrevista a repórteres locais.
Sundarajan também explica que há exceções, com a lei permitindo certos tipos de privilégios para alguns serviços específicos, que merecem prioridade no tráfego. É o caso, por exemplo, de serviços inovadores que estão emergindo, como os carros autônomos e a telemedicina, uma vez que essas tecnologias podem precisar de um gás extra para se desenvolverem.
O processo de regulamentação se iniciou em 2015, quando a TRAI fez uma consulta pública à população sobre o tema. Ativistas organizaram manifestações populares a favor da neutralidade, movimento que tomou forças após duas empresas anunciaram planos de classificação zero. A atitude foi vista com preocupação uma vez que poderia resultar em vantagens para empresas estadunidenses já estabelecidas sobre as startups locais, ainda se desenvolvendo. Um desses planos vinha do projeto Free Basics, do Facebook, que oferecia acesso gratuito a determinados serviços de Internet para países em desenvolvimento, mas com discriminações em relação ao conteúdo acessado. A Índia baniu o Free Basics ainda em 2016 juntamente com outros serviços baseados em zero rating.
Ao menos no que tange à legislação, a Índia, agora, é modelo a ser seguido por nações que desejam adotar regras de neutralidade de rede. A BBC do Reino Unido classificou a decisão como "a política mais progressista do mundo sobre o acesso à Internet igual para todos".