Idec faz recomendações à Anatel para conter ligações de telemarketing
Por Natalie Rosa | 28 de Junho de 2019 às 15h55
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) apresentou na última quinta-feira (27), ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel, uma série de sugestões para conter ligações indesejadas de telemarketing.
Uma das sugestões apresentadas pelo IDEC é a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor, sendo fator crucial para o recebimento das ofertas das empresas. Sem essa autorização, as companhias não poderão, em hipótese alguma, efetuar estes tipos de ligação. Caso haja a autorização, as ligações devem ser feitas somente em horário comercial, das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados.
Outra recomendação é referente à quantidade de tentativas de ligações diárias, caso haja a autorização, que não pode ultrapassar de duas ao dia, mesmo que as chamadas não tenham sido atendidas ou sejam recusadas. Quando o contato for, por fim, efetivado, seja por ligação ou mensagem de texto, a nova tentativa deve acontecer apenas após seis meses.
Ainda de acordo com as propostas oferecidas para a Anatel pelo Idec, a cada ligação efetuada, seja ela automatizada ou não, o consumidor deve ter a opção de cancelar a autorização concedida. Além disso, a permissão pode ser revogada a qualquer momento não só pelo serviço de atendimento ao consumidor, como pela ouvidoria ou pelo envio de SMS.
Por fim, a última sugestão é barrar as ligações automatizadas simultâneas para vários consumidores e ligações de números não identificados, além do uso de números alternativos em caso de bloqueio feito pelo usuário. Idosos e beneficiários do INSS não devem receber ligações.
A Anatel vem estudando, desde 2018, formas de reduzir a quantidade de chamadas efetuadas para os consumidores. Segundo o Idec, com base em pesquisa da Secretaria Nacional do Consumidor, 92,5% dos entrevistados afirmam ter recebido ligações deste tipo, 55,6% dizem não conseguir identificar o autor das ligações, enquando 85,6% relatam que a ligações caem após serem atendidas.
Fonte: Agência Brasil