Idec denuncia operadoras que mantêm corte irregular de internet móvel

Por Redação | 02.07.2015 às 15:07

No dia 23 de abril, um acordo firmado com as operadoras de telefonia móvel do país decretou que seria proibido o corte de internet móvel nos planos de dados ilimitados dos usuários. No entanto, uma enquete realizada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), desde o dia 18 de junho, tem evidenciado que as operadoras não têm obedecido as regras impostas.

As regras foram firmadas junto ao Ministério das Comunicações, à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). O acordo estabeleceu que as operadoras colocariam fim ao corte da internet móvel no período de 90 dias após a assinatura do documento.

A enquete, que pode ser acessada no site da instituição, conta com mais de 370 respostas. 80% deste número informaram que suas operadoras bloquearam o acesso à internet depois do término do pacote de dados contratado como "ilimitado".

O acordo também inclui o lançamento de campanhas informativas para deixar claro ao consumidor as mudanças que ocorreram no modelo de negócio das operadoras. A responsabilidade da realização dessas campanhas ficaria a cargo das empresas. Além disso, as operadoras foram obrigadas a fornecer ferramentas que permitissem ao cliente acompanhar seu consumo de dados.

De acordo com a pesquisadora do Idec, Cristiana de Oliveira Gonzalez, o corte de internet móvel para os planos ilimitados enquadra-se em prática abusiva que vai contra os direitos do consumidor. “Quando as operadoras mudaram seu modelo de negócios no ano passado e passaram a cortar a conexão após o consumo do plano de dados contratado, o Idec considerou que isso constituía prática abusiva, uma alteração unilateral de contrato, além de divulgação de publicidade enganosa para aqueles que possuíam os planos ditos ilimitados", declarou.

Gonzalez ainda afirmou que a enquete irá "mostrar o quanto as operadoras descumprem desde o mais simples compromisso até as normas da Anatel e o próprio Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o Idec pretende pressionar os órgãos públicos competentes para que providências sejam tomadas contra as operadoras. A pesquisadora conclui que "o poder público tem feito muito pouco para proteger o direito à comunicação dos consumidores".

Além da enquete, o Idec tem organizado uma campanha online contra o descumprimento das normas impostas às operadoras sobre o corte de internet móvel de seus clientes. O usuário que se sentir lesado por esta prática pode enviar uma mensagem para as operadoras através do site do Idec, que pode ser acessado aqui.

Fonte: Idec

Fonte: http://olhardigital.uol.com.br/noticia/operadoras-mantem-corte-irregular-da-internet-movel-denuncia-o-idec/49521