Governo Federal deve aprovar decreto que diminui tarifas da telefonia fixa

Por Redação | 23 de Fevereiro de 2016 às 18h03
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Mesmo com a popularização dos dispositivos móveis conectados à internet, muitos usuários ainda mantêm um número de telefone fixo em suas casas – que, em alguns casos, chega a ser mais caro que um plano para celular. Só que o Governo Federal está de olho nesse cenário e poderá em breve reduzir as tarifas cobradas no mercado de telefonia fixa.

Atualmente, a telefonia fixa, assim como as emissoras de televisão, é considerada um serviço público, que por sua vez exige a concessão do governo. Todas as regras são estabelecidas pela Anatel, e as empresas precisam atender metas de atendimento às áreas de concessão e de universalização do serviço. Além disso, os preços ofertados no setor são regulados e possuem impostos específicos embutidos que acabam por tornar mais caras as mensalidades pagas pelos consumidores.

Com a mudança, que deve ficar pronta em dois meses sob a forma de um decreto, o governo vai permitir que as operadoras prestem todo o tipo de serviço com uma simples autorização. Esse é o método adotado para serviços de internet fixa e móvel, TV paga e telefonia celular, que são prestados com autorizações e possuem regras mais flexíveis. Dessa forma, os preços podem ser reduzidos, beneficiando os usuários que ainda optam pela telefonia fixa.

A proposta ainda está sendo elaborada pelos ministérios das Comunicações e da Fazenda com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No órgão regulador, o assunto está sendo conduzido pelo conselheiro Igor de Freitas. Segundo ele, a ideia é manter os contratos de concessão somente nos locais onde não houver cobertura de celular, nem telefones residenciais, apenas orelhões. Pelos cálculos do conselheiro, essa regra afetará cerca de 5% do território nacional.

As alterações no mercado de telefonia fixa devem ser aprovadas só agora não apenas por causa do crescimento do uso dos tablets, celulares e outras aplicações móveis, mas também porque atendem reivindicações das teles. Há tempos, as empresas reclamam das ineficiências das regras impostas pelos contratos de concessão, que venceram em 2015 e precisam ser renovados. A Oi, por exemplo, diz gastar R$ 300 milhões por ano para manter orelhões em locais onde não há receita porque boa parte das pessoas já tem celular. O retorno desse investimento é de apenas R$ 17 milhões anuais.

Fonte: Folha de São Paulo