Governo deve mudar regras de TV a cabo no Brasil

Por Felipe Demartini | 05 de Agosto de 2019 às 10h52
Divulgação

O governo federal parece estar prestes a intervir nas regras que regem a TV a cabo no Brasil. De acordo com informações do Estadão, o Ministério da Economia já preparou a minuta de uma medida provisória que alteraria as leis do setor, permitindo que produtores de conteúdo façam a venda direta dos canais ao consumidor, sem mais dependerem de operadoras para isso.

A proposta alteraria a Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), assinada em 2011 e que criou as normas atuais para o mercado de televisão por assinatura. É dela, por exemplo, que decorrem as cotas de programação nacional, a limitação de 30% de donos de canais sobre operadoras e o assunto que está em discussão entre a Anatel e players do setor há alguns meses, a proibição da verticalização da oferta de conteúdo.

Assim como a Agência Nacional de Telecomunicações, os técnicos do Ministério da Economia também consideram a norma arcaica e incompatível com o movimento atual do mercado de entretenimento. Enquanto usuários demonstram cada vez mais preferência pelo streaming e a aquisição de conteúdos diretamente, uma restrição desse tipo no mercado brasileiro pode levar à uma redução dos investimentos no país, além de uma queda no número de assinantes sem que eles possam optar por alternativas caso queiram consumir o conteúdo de outra maneira.

A proposta da medida provisória é extinguir os artigos 5º e 6º do SeAC, justamente os que tratam sobre a participação de produtores de conteúdo em prestadoras de serviço e, também, os limites à venda direta de seus conteúdos. Para os especialistas, não existem benefícios comprovados do veto ao aumento da concorrência e ofertas do setor, enquanto sua permanência já demonstra efeitos negativos.

Entre eles está a briga judicial entre Fox e Claro, que também envolve a Anatel. Em junho, uma medida cautelar foi emitida pela agência proibindo a venda direta dos canais por meio do aplicativo Fox+, uma prática que estaria em desacordo à SeAC. Entretanto, um mês depois, a emissora obteve uma liminar que voltou a permitir a comercialização aos consumidores, uma decisão que, agora, a agência tenta derrubar.

Também está no centro da questão a fusão da AT&T com a Warner Media, já aprovada nos EUA, mas que exigiria mudanças de participação societária no Brasil, envolvendo a venda do braço local da companhia ou a saída do controle da Sky. Na última semana, o vice-presidente executivo do grupo, Jim Meza, afirmou que a incerteza e os entraves regulatórios brecaram os investimentos da companhia por aqui, devendo atrasar, por exemplo, a chegada do serviço HBO Max.

O envolvimento do Ministério da Economia, por outro lado, pode acelerar as coisas, já que a própria Anatel, mesmo sendo favorável à mudança, admite que ela pode demorar muito para chegar. Não há, entretanto, previsão de assinatura da medida provisória e mudança das normas do setor.

Fonte: Estadão

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