Fox perde liminar que permitia venda de canais ao vivo pela internet

Por Felipe Demartini | 05 de Dezembro de 2019 às 10h29

A Fox voltou a perder o direito de vender seus canais com transmissão ao vivo ao lado de sua oferta sob demanda por meio do serviço Fox+. O tema é motivo de discussão desde junho deste ano entre operadoras de TV por assinatura e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), cujas normas não permitem esse modelo. O órgão, inclusive, já havia pedido a interrupção da prática, mas, por meio de liminar, a empresa pôde manter a oferta no ar.

A decisão que permitia essa comercialização foi derrubada nesta quarta-feira (4) pelo juiz Marcello Rebelo Pinheiro, da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. O caso vem sendo discutido desde junho deste ano e tem a lei nº 12.485/2011 como principal ponto de partida. Ela restringe apenas às operadoras de televisão a cabo o direito de vender canais de televisão ao vivo, mesmo que por meio de aplicativos independentes. Foi por causa desta regra que, em junho, a Anatel pediu que a Fox interrompesse essa oferta por meio de seu serviço próprio, que poderia ser assinado por qualquer usuário, fosse ele cliente de TV por assinatura ou não.

O canal acatou a decisão, mas no começo de julho obteve a liminar agora derrubada e voltou a comercializar seus canais ao vivo desta maneira. A ação original da Anatel aconteceu após pedido da Claro e da NET e foi tomada em prol da concorrência no setor e do respeito às normas do segmento, apesar de o próprio superintendente de competição da agência, Abraão Balbino e Silva, ter afirmado na época que esse é um modelo arcaico e que a televisão por assinatura neste formato está "sentenciada à morte".

Ainda assim, era preciso cumprir a lei e, por isso, a Anatel seguiu em seu combate contra a liminar obtida pela Fox enquanto trabalha para alterar as normas do setor, algo que deve demorar. Entre outras dores de cabeça, a lei também já foi considerada um empecilho para a fusão da AT&T e WarnerMedia no Brasil, que pode ter de abrir mão de canais e ofertas por conta dela, e também pode frear a chegada de novos serviços ou iniciativas ao nosso país, principalmente plataformas pequenas.

Na ocasião em que a liminar de permissão foi emitida, Balbino e Silva afirmou que as próprias operadoras que pediram a suspensão da venda de canais ao vivo pelo Fox+ já estavam preparando ofertas semelhantes mesmo com a vigência de uma lei contrária a isso. Mais uma vez, um motivo para que a legislação seja alterada com agilidade, pois gera incerteza jurídica no cenário; por enquanto, entretanto, o trâmite com relação a isso ainda permanece enrolado em Brasília (DF).

Porém, antes mesmo da derrubada da liminar, a Fox já havia suspendido a venda de transmissão ao vivo por meio de seus próprios serviços. Em novembro, a empresa anunciou o fim dos aplicativos Fox+ e Fox Premium, que não mais poderiam ser assinados por usuários individuais. Os antigos membros permanecem com acesso, mas a renovação seria impossível, enquanto a plataforma, a partir de então, permaneceria aberta apenas no modelo antigo, por meio de um login fornecido pela operadora de televisão à cabo.

A mudança, claro, atendeu às normas regulatórias antes mesmo de a Anatel obter a decisão divulgada nesta quarta, mas parece estar relacionada a um outro movimento: a compra da Fox pela Disney. A empresa não deu mais detalhes sobre a alteração nos planos, mas levando em conta a presença de conteúdo da marca no serviço Disney+, que chega ao nosso país no final de 2020, os motivos para o fim da venda unidade de canais ao vivo com conteúdo sob demanda parecem um pouco mais claros.

Fonte: TeleTime

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.