Fim da cobrança de roaming entre Brasil e Chile é aprovado por deputados

Um acordo entre Brasil e Chile vai eliminar a cobrança de roaming internacional para dados e telefonia móvel. O protocolo foi aprovado na quarta-feira (30) pela Câmara dos Deputados. De acordo com o documento, cada país deve adotar as medidas necessárias para que o sistema entre em vigor. O texto agora segue para aprovação no Senado.

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Segundo o relator do projeto, deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), o acordo "acarretará uma série de vantagens para os consumidores, com impacto direto sobre o desenvolvimento do mercado de telefonia móvel na região". Apesar disso, as operadoras locais não devem ser muito afetadas, já que a medida será restrita a poucos usuários.

Mesmo assim, as empresas estão preocupadas com o fato de esse tipo de arranjo favorecer a eliminação de barreiras de roaming internacional para aplicações da Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês). Além disso, há receios sobre a competitividade, já que companhias como Claro e Vivo, que têm operações em outros países da América Latina, podem oferecer condições melhores de roaming.

A aprovação na Câmara dos Deputados teve apoio do agronegócio, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dos ministérios da Economia e das Comunicações. Durante a votação, houve debate sobre a possibilidade de o Congresso alterar os termos de um acordo internacional e decidiu-se que eles não poderiam ser modificados.

No Chile, o protocolo já foi aprovado. Quando for finalizada a aprovação no Brasil, o documento deve passar por regulamentação conjunta entre os reguladores dos dois países. O prazo para a implantação das medidas é de um ano.

Fonte: Teletime