Empresas de tecnologia vão processar governo dos EUA por neutralidade da rede

Em mais um daqueles enredos em que a primeira batalha pode até ter sido perdida, mas não a guerra como um todo, empresas de tecnologia, organizações em prol da liberdade da informação e senadores americanos se preparam para combater o fim da neutralidade da rede no país. As mudanças foram aprovadas no final do ano passado pelo governo e, agora, devem ser disputadas judicialmente.

A ideia dos envolvidos em uma luta combinada contra as novas regras da FCC, equivalente norte-americana à Anatel brasileira, é contestar as alterações diante da corte, com diferentes processos relacionados a diversas questões ligadas à neutralidade. Entre os nomes envolvidos estão o e-commerce Etsy, organizações de lobby que representam a Google e o Facebok e, possivelmente, também a Mozilla, que disse ainda estar estudando a melhor maneira de agir.

Um dos principais meios de ação é a abertura de processos judiciais, que apontarão o fato de a FCC e o líder republicado Ajit Pai terem agido contra o interesse público ao derrubarem as regras de neutralidade da rede aprovadas durante a administração do ex-presidente Barack Obama. Eles teriam, por exemplo, ignorado os resultados de uma enquete com mais de 20 milhões de entradas – muitas, como já foi comprovado, entretanto, seriam falsas, oriundas de mecanismos de publicação de spam ou proliferação de fake news.

Por outro lado, para o Etsy, a mudança na forma como operadoras lidam com o acesso à rede causa danos diretos aos vendedores de sua plataforma, muitos dos quais contam com o e-commerce como principal fonte de renda. Já o Facebook e a Google não podem processar o governo diretamente, pois não participaram diretamente das discussões sobre a questão, preferindo fazer isso por meio de lobistas – estes, sim, serão os responsáveis pelo acionamento da FCC.

Todos estariam preparados para agir assim que a agência publicar oficialmente seu novo conjunto de normas, algo que pode acontecer a qualquer momento. É algo, também, que a organização parece estar deliberadamente atrasando, tendo divulgado seu texto final sobre o fim da neutralidade apenas na última quinta-feira (04), semanas depois de ter obtido a primeira vitória em relação à questão. A bancada favorável, é claro, também está se movimentando.

Ao mesmo tempo, uma grande resistência às alterações nas leis está sendo preparada pela bancada republicana no congresso. A ideia é, primeiro, apelar ao Ato de Análise Congressional, uma lei que permite aos representantes discutirem e votarem, muitas vezes de forma contrária, pareceres emitidos por agências regulatórias.

Caso não veja sucesso em suas deliberações, aliadas aos processos abertos pelas empresas de tecnologia, já trabalha pensando nas eleições deste ano. Está marcada para novembro a votação de novos representantes para o Senado e a câmara americanas, na qual a neutralidade da rede deve ser uma questão chave.

Mais do que uma tentativa de operar mudanças, todo o tópico é visto pelos contrários à causa como uma maneira de angariar votos. Enxergando o impacto da questão, principalmente, junto ao público jovem, a ideia dos candidatos e atuais representantes é transformar todo o assunto em um grande debate político pelos meses que estão pela frente, na tentativa de aumentar sua base nas casas e impedir, por meios oficiais, que as mudanças aconteçam.

As alterações foram aprovadas pela FCC em dezembro, em prol de um mercado menos regulado e cujas regras de utilização e acesso estão completamente nas mãos das operadoras, ao contrário do que foi obtido na administração Obama, que taxou a rede como um serviço de utilidade pública, o que significa que o conteúdo acessado não poderia ser manipulado, privilegiado ou bloqueado.

Fonte: Recode