Em crise, Oi deve R$ 10,6 bilhões em multas à Anatel

Por Redação | 04.07.2016 às 15:22
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A recuperação judicial da Oi não envolve apenas os R$ 54 bilhões em dívidas acumulados pela empresa, mas também as multas devidas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o Convergência Digital, o órgão regulador tem R$ 10,6 bilhões a receber da operadora em multas aplicadas e não pagas.

Mesmo devendo esse valor, a companhia vai entrar na fila de credores da Anatel. A decisão se deu na noite da última quarta-feira (29), mesmo dia em que foi aceito o pedido de recuperação judicial da Oi. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, as "multas administrativas impostas pela agência reguladora" foram inclusas no pacote das dívidas com cobrança suspensa. Anteriormente, a Anatel já tinha admitido que qualquer discussão sobre os acordos para troca de multas por investimentos estão suspensas por conta do pedido da operadora ao TJRJ.

"A suspensão das ações é ampla e abrange toda ação que importe em ataque ao patrimônio das empresas em recuperação judicial. A presente suspensão incluirá, ainda, as ações judiciais através das quais estejam sendo executadas as penalidades administrativas aplicadas em desfavor das empresas devedoras, por exemplo pela Anatel, as quais, segundo consta da peça vestibular, atingem mais de R$ 10 bilhões, representando parcela significativa do passivo das requerentes", determinou o juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do RJ.

Ao acatar os argumentos da tele, o juiz sustenta "um histórico de imposição de multas milionárias aplicadas às empresas por questionadas exigências do setor regulatório - acrescendo a uma dívida impagável - que retratam elevado passivo exigido em ações ajuizadas pela Agencia Reguladora".

Ainda de acordo com Viana, "o prosseguimento destas execuções acarretaria, ao fim e ao cabo, a inviabilidade do processamento da recuperação judicial, tendo em vista o considerável montante objeto de cobrança naquelas ações, tornando-se necessária a suspensão também das referidas demandas". "Ficam suspensas todas as execuções, sejam elas extrajudiciais ou de cumprimento de sentença, provisórias ou definitivas, inclusive as execuções através das quais estejam sendo cobradas as multas e/ou sanções administrativas aplicadas contra as devedoras", completou.

Acordo

No dia 20 de junho, a Oi protocolou um pedido de recuperação judicial para sua operação. A operadora sofria há anos com déficit em suas contas, mas foi agora em 2016 que sua situação chegou a um ponto crítico. Entre os fatores que contribuíram para a crise estão a compra da Brasil Telecom, que trouxe mais R$ 1 bilhão em dívidas, e a fusão com a Portugal Telecom, que trouxe perdas de quase 900 milhões de euros. Só R$ 1,65 bilhão corresponde a dividendos trabalhistas e de fornecedores.

Após o juiz Fernando Viana ter acatado o pedido da companhia na semana passada, a Oi terá um prazo de 60 dias para elaborar um plano de recuperação e buscar um acordo com os credores. Segundo a empresa, todos os investimentos programados para este ano serão mantidos.

Fonte: Convergência Digital