Depois da TIM, Vivo também é proibida de cortar internet após fim da franquia

Mais uma operadora está proibida de cortar a internet do usuário assim que este atingir o limite de sua franquia de dados. Depois da TIM ser obrigada a alterar a medida através de uma liminar em São Paulo, agora é a vez da Vivo ter de voltar ao método anterior.

De acordo com o advogado Marcus Vinicius Bauer, seu pedido de liminar foi autorizado pelo juiz Augusto Cesar Allet Aguiar, do 1° Juizado Especial Cível do Foro Central de Joinville, em Santa Catarina. Com a ordem judicial, a Vivo não pode mais cortar os dados ao fim da franquia do cliente, e o não cumprimento por parte da empresa vai acarretar em multa diária de R$ 50,00 (limitada a R$ 10 mil).

Ainda segundo Bauer, essa é uma alteração unilateral dos contratos firmados, e por esse motivo ingressou com a ação, para reestabelecer o serviço de internet ilimitada.

O PROCON do Rio de Janeiro ingressou com uma ação civil pública contra as operadoras de telefonia Oi, TIM, Vivo e Claro, em virtude do bloqueio de acesso. As operadoras alegam que o fim da “velocidade reduzida” auxilia o usuário a ter uma experiência melhor na utilização da internet, pois o serviço funciona assim em países da Europa e nos Estados Unidos.

Entendendo as mudanças

Em outubro do ano passado, empresas de telefonia móvel no Brasil anunciaram que pretendiam acabar com a chamada "velocidade reduzida". Na hora de assinar um plano de internet para o celular ou tablet, o consumidor contrata uma franquia de dados com determinada velocidade. Ao atingir a quantidade máxima do pacote adquirido, o usuário continua com acesso à web, mas com apenas um quarto da velocidade contratada. Esse ciclo dura até o vencimento da próxima fatura, quando a velocidade original é restabelecida.

A proposta das operadoras é eliminar essa velocidade reduzida e trocá-la por um pacote de dados adicional. A questão é que o usuário terá que pagar mais por esse pacote, ou seja, se consumir toda a franquia de internet móvel, então terá a conexão cortada e, caso queira continuar com a rede no dispositivo, deverá pagar um valor adicional.

No caso da Vivo, a primeira operadora a adotar a nova regra, um dos pacotes pré-pagos mais atuais dá direito à franquia de 75 MB por semana, a um custo de R$ 6,90. Se o consumidor utilizar todos os dados antes do fim do prazo, o preço adicional a ser pago será de R$ 2,99 por mais 50 MB, com validade de até sete dias. Se atingir o limite novamente, o cliente poderá contratar mais 50 MB pelos mesmos R$ 2,99.

Depois da Vivo, a Oi, Claro e TIM também começaram a cortar a internet de usuários que excedem a franquia. As quatro empresas foram notificadas pelo Ministério da Justiça para dar esclarecimentos sobre a prática. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse que as regras do setor permitem que as companhias adotem várias modalidades de franquias e cobranças, mas que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao cliente com antecedência mínima de 30 dias.

Fonte: Optclean