Decisão do MP pode causar "apagão" nos serviços móveis do Distrito Federal

Por Redação | 21.07.2016 às 10:59
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Uma decisão do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) tem causado polêmica em Brasília. Por recomendação do órgão, antenas e torres de telefonia celular instaladas em escolas públicas da capital precisarão ser removidas porque, segundo o governo, há o risco de que a radiação emitida por esses equipamentos seja prejudicial à saúde. Se forem mesmo desligadas, as operadoras temem que poderá ocorrer um apagão de serviços de telefonia no DF.

Até o momento, uma antena já foi removida e outras 31 estações rádio base (ERB) estão na mira do MPDF. "Depois dessa primeira recomendação, estamos concluindo um levantamento, provavelmente até o próximo mês, de todas as antenas instaladas no Distrito Federal. Existe uma quantidade enorme [de ERBs], mas nem todas têm o respaldo administrativo e regulamentar necessário", disse o promotor de defesa do meio ambiente, Roberto Carlos Batista.

A recomendação do MPDF já tem um ano e quatro meses – é de 25 de março de 2015 – e pede que a Secretaria de Educação tome providências para remover as 32 antenas. Em abril deste ano, a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) notificou as operadoras, mas não obteve resposta. "Elas foram realmente insensíveis aos nossos apelos e não houve alternativa senão remover a torre", afirmou Bruna Pinheiro, presidente da Agefis, referindo-se à primeira das torres retirada na região do Guará, no terreno onde está sendo construída uma escola técnica.

Uma segunda remoção já estava prevista para o Plano Piloto da capital, quando as empresas pediram tempo para negociar. Na semana passada houve uma reunião entre elas, o Ministério Público e o governo do DF, e a recomendação permanece; apenas foi dado prazo até 1º de agosto para que as teles apresentem um cronograma para a retirada dos equipamentos.

Já existe uma Lei Distrital (3446/04) que proíbe a instalação de antenas celular em escolas, mas, antes da regra começar a valer, as operadoras tinham um acordo com a Secretaria de Educação, firmado em 2001, que estabelecia a implantação das ERBs em 32 escolas públicas do DF. Contudo, Bruna alega que "esse acordo não está mais em vigor, portanto as antenas estão duplamente irregulares, pois não têm autorização do proprietário do lote e violam a lei".

As teles acreditam em saídas que envolvem mudanças ou mesmo a revogação da Lei distrital, ou ainda o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa mesma legislação, proposta em 2005 pelas empresas no STF. O caso já passou pelas mãos de dois ministros, que se aposentaram antes de julgá-lo, e agora espera uma posição do ministro Teori Zavascki, o novo relator. Mas as empresas também torcem para que o presidente Ricardo Lewandowski se posicione ainda durante o recesso judiciário. Nessa ação, AGU e PGR defendem a legitimidade da Lei Distrital.

Ainda segundo a presidente da Agefis, o governo está disposto a autorizar a instalação de novas antenas em áreas públicas para não afetar o serviço. Esses locais ficariam próximos de onde as estações estão colocadas atualmente (no caso, as escolas públicas) e seriam licenciados pelo Estado.

Desde 2006, um posicionamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) alega que os níveis de exposição à radiofrequência pelas ERBs "são insignificantes e insuficientes para a saúde humana". Na prática, a radiação das antenas de celular é muitas vezes inferior às antenas de televisão e rádio. E o entendimento da Organização acabou levando à Lei Federal 11.934, de 2009, que amarra a implantação de ERBs no Brasil aos limites de radiação previstos pela OMS. Ainda assim, para o MPDF vale o que está na Lei Distrital de 2004, que expressamente proíbe a instalação de antenas em escolas.

No entanto, Ricardo Dieckmann, diretor de infraestrutura do sindicato nacional das teles (Sinditelebrasil), sinaliza que o desligamento dessas torres pode causar um "apagão" nos serviços de telefonia móvel no Distrito Federal - pelo menos até a instalação de novas bases.

"O risco real não é à saúde, mas de apagão dos serviços. Alegam que se trata apenas de 32 antenas entre 1,7 mil, mas o impacto não se dá apenas naquelas. Muitas servem como repetidores para conexão de outras ERBs, que ficarão sem serviço com a retirada. Há o impacto em toda a região em volta, que ficará sem sinal e consequentemente haverá transbordo de tráfego para outras células, congestionando o sistema", conclui.

Fontes: Convergência Digital, TV Brasil (YouTube)