CPI dos Crimes Cibernéticos deve reunir presidentes das operadoras e da Anatel

Por Redação | 10 de Setembro de 2015 às 12h10

A CPI dos Crimes Cibernéticos vai convidar os presidentes das principais operadoras de telefonia do País e da Anatel para discutir o acesso a dados de clientes sem a necessidade de decisão judicial, além do uso de criptografia em serviços e aplicativos digitais.

O deputado e autor do requerimento Éder Mauro, do PSD da Paraíba, diz que o problema desta atividade é que ela prejudica a polícia. "Sem qualquer coordenação, empresas como Google, Apple, Facebook (e WhatsApp) e Mozilla estão promovendo mudanças que facilitarão o uso da criptografia, reduzindo a eficácia de grampos e dificultando o trabalho da polícia", afirma.

Mauro ainda comenta que o WhatsApp para usuários de aparelhos Android já conta com criptografia e que nenhum grampo intermediário teria efeito. "Nem o WhatsApp, nem o provedor de serviço de internet podem acessar o conteúdo da mensagem", sustenta.

No ano passado, o FBI e outras agências dos Estados Unidos entraram neste tipo de discussão, reclamando das facilidades criptográficas que estão sendo adotadas por empresas, como as citadas acima. As autoridades pedem a pré-instalação de acessos, ou backdoors, como os existentes em equipamentos de redes.

O requerimento ainda pede a abordagem de "problemas como os bloqueios de IMEI de aparelhos como forma de diminuição dos crimes de roubos, falta de concorrência, leis brandas, infraestrutura insuficiente de operadoras e o alto custo por pequenas velocidades". Ou seja, pontos "que caracterizam a má qualidade do serviço".

O deputado diz que é imprescindível a presença do presidente da Anatel e das principais operadoras na audiência "em razão da necessidade de ser encontrada uma saída para a ausência ou ineficiência de cobertura de telefonia em municípios dos Estados, especificamente do Estado do Pará, e criptografia de WhatsApp”.

Ainda não há uma data para que Amos Genish (Vivo), Rodrigo Abreu (TIM), Carlos Zenteno (Claro), Bayard Gontijo (Oi) e João Rezende (Anatel) se reúnam para falar sobre o requerimento, mas ele deve ser votado ainda nesta quinta-feira (10).

Fonte: Convergência Digital

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