Congresso americano aprova lei que pode barrar compra de equipamentos da Huawei

Por Felipe Demartini | 17 de Dezembro de 2019 às 13h05
Reprodução

O congresso dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (16) um projeto de lei que pode proibir a compra, por órgão de governo, de equipamentos da Huawei e de outras companhias consideradas como uma ameaça à segurança nacional. O projeto, que ainda depende de votação do Senado e, depois, aprovação presidencial, também cria um fundo para ajudar operadoras pequenas a removerem tais tecnologias de suas infraestruturas.

Aprovado por unanimidade, o chamado Ato para Redes de Comunicação Seguras e Confiáveis, tramita de forma separada ao banimento aplicado em maio por Donald Trump, que atingiu especificamente a Huawei e suas subsidiárias, mas é decorrente dele. O conjunto de normas é mais amplo e atinge todas as companhias que, por um motivo ou outro, sejam consideradas como uma ameaça à segurança nacional, seja por suas origens nacionais, relacionamentos com governos estrangeiros ou qualquer outro indício de que o uso dos equipamentos possa interferir no sigilo e proteção das comunicações nos Estados Unidos.

Pelo ato, a FCC (Comissão Federal de Comunicações, na sigla em inglês) fica proibida de trabalhar em parceria com operadoras de telecomunicação e entregar fundos para que elas comprem equipamentos fabricados por empresas consideradas como ameaças. Além disso, a lei pede a criação de um fundo de US$ 1 bilhão para que a infraestrutura usada por pequenas empresas do setor não mais conte com “equipamentos de rede suspeitos”, que deverão ser substituídos por opções consideradas mais seguras pela administração pública.

Outra empresa amplamente atingida pelas novas regras é a ZTE, que também sofreu banimento semelhante ao da Huawei por parte do governo dos Estados Unidos. Em novembro, a FCC também aprovou um parecer que bloqueou um aporte de US$ 8,5 milhões para compra de equipamentos da marca e também da Huawei, que seriam usados na instalação do 5G por empresas locais de telecomunicações. O motivo, mais uma vez, foi a segurança nacional.

De acordo com os responsáveis pela legislação, os Estados Unidos se encontram atualmente em uma posição de virada e, ao mesmo tempo, vulnerabilidade. Na medida em que a implementação do 5G caminha a passos largos, o país se vê diante do domínio chinês, principalmente da Huawei, sobre a infraestrutura usada para instalação da tecnologia de rede, o que pode, na visão dos responsáveis pelo ato, dar ao país uma porta de entrada sem precedentes na infraestrutura de telecomunicações dos EUA.

A aprovação unânime da nova legislação pode fazer com que o Senado analise a proposta, e também dê seu parecer positivo, ainda nesta semana. Há certa pressa em fazer o projeto andar ainda em 2019 e antes do recesso de final de ano, para que possa ser sancionado pelo presidente Donald Trump já no começo de 2020 e antes do início efetivo da corrida presidencial, com eleições que acontecerão também no ano que vem.

Junto com o ato, o congresso americano também aprovou duas leis relacionadas à democratização do acesso à internet no país. Por meio das novas regras, que também dependem de avaliação do Senado e sanção presidencial, o governo fica autorizado a coletar dados sobre áreas com deficiências de cobertura de alta velocidade, como forma de desenhar políticas públicas para instalação de infraestrutura. Além disso, foram criados padrões para envio de informações à administração pública, com operadoras de telecom podendo sofrer sanções caso entreguem dados desatualizados, inverídicos ou que não atendam às especificações oficiais.

Fonte: The Hill

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