Código de conduta pode regular envio de SMS por empresas

O Fórum do Ecossistema Mobile (MEF, na sigla em inglês), lançou na última semana um código de conduta mundial, voltado para regular a operação das empresas no contato com os clientes por meio de mensagens de texto. De acordo com o órgão, os principais objetivos são o combate a fraudes, que ainda usam esse vetor como um dos principais, e também o controle de spams e privacidade dos usuários.

A ideia é que as empresas de telecomunicações, multinacionais e outros integrantes do fórum concordem com os termos e passem a aplicá-los localmente. As regras foram criadas, também, em uma cooperação entre instituições e entidades de dezenas de países, com os 30 maiores membros do MEF chegando a um conjunto de 10 pontos a serem seguidos pela comunidade global.

Participaram empresas como a Vodafone, Telefonica e T-Mobile, algumas das principais envolvidas na criação de um código de condura que deve ser seguido por outros grandes players do mercado. Fazem parte do MEF, também, empresas com atuação no Brasil como a Claro, TIM e a Oi, além de nomes internacionais dos mais diferentes setores, como Huawei, American Express, Avast, Microsoft, SAP, Mozilla e Wikimedia.

Uma das principais normas pede que as mensagens de texto com cunho publicitário sejam enviadas somente a usuários que optaram pelo recebimento, com as empresas se comprometendo a não fazer isso, do contrário. Aos clientes, ainda, deve ser dado o direito de cancelar sua anuência de maneira fácil e rápida, pelo mesmo método usado para envio. Na concordância, ainda, se recomenda o uso do bom senso, com os textos sendo enviados apenas entre as 8h e 20h em dias de semana, de forma a não incomodar em horários de descanso.

Além disso, os participantes do MEF se comprometem a adotar mecanismos de segurança e criptografia nas mensagens trocadas, principalmente naquelas que envolverem dados pessoais, autorizações ou aquisição de produtos e serviços. O uso de infraestruturas de terceiros não é recomendado, a não ser quando necessário, mas é vetada a utilização de identidades de outras empresas que não as responsáveis pela comunicação.

Essa, também, é uma das medidas para evitar fraudes, de forma que o usuário possa sempre ter certeza de que está recebendo divulgações da companhia em que está interessado, e não de terceiros. Campanhas de publicidade e educação contra crimes digitais também estão entre os compromissos assumidos, de forma a garantir um combate frequente contra atos desse tipo.

Por esse quesito, também passa uma colaboração com autoridades policiais e financeiras, que devem receber as informações pertinentes para buscarem os responsáveis, desde que, claro, isso não comprometa a privacidade dos clientes. Um comitê da MEF também será criado para avaliar brechas na segurança e denúncias de membros que não estejam cumprindo as regras, sob pena de perda do selo que certifica sua participação.

A adesão, entretanto, é um compromisso meramente voluntário, com as regras criadas pela MEF não servindo para regular a atuação de todas as companhias globais quando o assunto é o SMS. Claro, a organização conta com grandes nomes e todos concordaram com as normas. Porém, o cumprimento efetivo fica a critério de cada um, com a instituição não tendo o mesmo poder de, por exemplo, entidades de defesa do consumidor ligadas a governos e administrações públicas, capazes, principalmente, de aplicar multas ou sanções bem mais doloridas para quem abusar.

De acordo com os dados da MEF, por mais que esse método venha perdendo espaço para os mensageiros no contato entre os usuários, há crescimento constante no uso dos SMSs para comunicação com clientes e publicidade, com 1,67 trilhão de mensagens desse tipo enviadas em todo o mundo no ano passado. E na mesma medida, aumenta o total de fraudes, com US$ 7,7 bilhões perdidos anualmente por crimes dessa categoria.

Fonte: Mobile Ecosystem Forum