Claro e Vivo pedem reforma tributária e parcerias com governo para IoT

É inegável que a consulta sobre Internet das Coisas (IoT), veiculada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações surtiu efeito. Mais cedo, você leu aqui no Canaltech que o Google opinou em favor dos incentivos do governo para impulsionar o setor. Agora, as operadoras Claro e Vivo, dos grupos América Móvil e Telefônica, respectivamente, defenderam a autorregulação do mercado e vários outros pontos em comum.

Para a Claro, o que mais urge é a liberdade de modelos de negócio e a autorregulação do mercado. A tele afirma que é necessário tratar das principais barreiras atuais para a IoT, como cenário de regulação excessiva, alta carga tributária e custos elevados. Para a empresa, o governo deveria incentivar o setor, investindo mais em IoT e aliviando o peso dos impostos, com incentivos e isenções fiscais (vinculadas a metas) e alívios tributários. A burocratização das startups e a falta de acordos tecnológicos com outros países também servem de entrave e precisam ser revisadas.

O governo federal poderia estimular o avanço da internet das coisas no Brasil partindo da desoneração de produtos e serviços, pois assim, automaticamente, a indústria veria redução de custos para adoção. Dessa forma, todos os envolvidos poderiam ser beneficiados, e os produtos, com redução de alíquotas do IPI, poderiam entrar na lista do Decreto 5.906/06.

A Claro também pede uma revisão da política fiscal, principalmente do Fistel e do ICMS. Para a empresa, é importante que o prestador do serviço de IoT atue como integrador, capaz de emitir faturamento flexível. O prestador também teria plataforma para monitorar e atuar em tempo real, o que necessitaria de uma estrutura de testes e hoomlogação de serviços para prevenção de falhas.

A ideia é que, inicialmente, a aposta deve envolver os dispositivos e sensores mais simples, como medidores para smart grids, telemetria de veículos e aparelhos e localização de veículos. Quanto à homologação, a sugestão da empresa tange uma "certificação voluntária", que também está alinhada com a proposta da autorregulação. A previsão é que boa parte da IoT vai utilizar a rede móvel, com atualizações over-the-air (OTA).

A operadora é contra a utilização de espectro não licenciado (white space), pois alega possibilidade de interferências em aplicações críticas. Para contornar, sugere o uso das faixas ISM (industrial, scientific e medical) não licenciadas para IoT sem mobilidade. Para os dispositivos móveis, alega uso de espectro licenciado.

A Vivo tem vários pontos convergentes com as propostas da Claro sobre a regulação de IoT no Brasil. As principais delas se referem à tributação e à autorregulação, deixando o mercado atuar sobre as leis já existentes, bem como o esclarecimento do que é a internet das coisas — que não é um serviço de telecom, e assim, não entra na parte da revenda por MVNOs (operadoras virtuais). Para a tele, o estado deve participar na promoção de incentivos, reduzindo ou isentando tributos e minimizando a burocracia.

A Telefônica, aliás, sugere atenção estratégica a fabricantes locais de módulos e semicondutores, a fim de desenvolver a indústria e o setor no país. E para isso, mais uma vez, é necessário que o governo alivie as políticas tributárias e remova as atuais barreiras regulatórias. Estabelecer grupos de trabalho de manufatura avançada e de cidades inteligentes e smart grids, incentivar órgãos estaudias de pesquisa e libertar o desenvolvimento científico do ambiente apenas acadêmico estão entre as sugestões da tele.

Com informações do MobileTime