Claro e NET pedem que Anatel permita franquias de internet fixa

Por Felipe Demartini | 23 de Janeiro de 2019 às 13h24

A Claro Brasil solicitou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que libere a aplicação de franquias de internet fixa no Brasil até o ano que vem. O pedido do grupo, que também é o responsável pela NET e Embratel, veio em sugestão feita durante a elaboração da agenda regulatória do órgão para os próximos dois anos. De acordo com a companhia, os limites seriam necessários para garantir a liberdade dos modelos de negócios das marcas.

O tema foi centro de bastante discussão, controvérsia e revolta dos usuários no primeiro semestre de 2016, até que a própria Anatel proibiu a aplicação das franquias até que pudesse analisar o assunto. Isso está marcado para acontecer ainda neste ano, previsão que motivou o pedido feito pela Claro, já que, de acordo com a companhia, as operadoras do grupo estão arcando com os ônus financeiros da decisão da agência.

Na sugestão, o grupo pede que o órgão mude as regras quanto à comercialização da banda larga fixa e permita que as empresas exerçam seu funcionamento com liberdade. Na visão da Claro, a Anatel deve analisar as formas como os pacotes de internet serão vendidos aos consumidores, trazendo mais clareza sobre a imposição de franquias e de forma a reduzir eventuais impactos econômicos e jurídicos.

A expectativa do mercado é que uma decisão final sobre os limites de acesso seja emitida até o final deste ano. A imposição também é apoiada pela Vivo, que, junto a outras operadoras, pressiona a Anatel para que a discussão seja retomada o mais rapidamente possível. Por outro lado, um projeto de lei que proibiria de vez a aplicação das franquias está parado desde 2017 na Câmara dos Deputados e, caso siga adiante, pode gerar alteração no Marco Civil da Internet.

Na mesma sequência de sugestões, a Claro também pede que a Anatel tenha calma na implementação da tecnologia 5G no Brasil, pedindo que a agência comece a trabalhar com isso apenas depois da chegada dos primeiros equipamentos do tipo, algo que deve acontecer ainda neste ano. A ideia é avaliar o impacto desses dispositivos sobre as redes e tomar decisões acertadas quanto à instalação, uma vez que ela vai exigir grande investimento.

O mesmo valeria para o espectro de 3,5 GHz, que deveria ser leiloado apenas após a chegada dos primeiros aparelhos com 5G. A sugestão é que leilões e aplicações técnicas sejam realizados apenas a partir de 2021, em passos que devem ser dados “comedidamente”, de forma a não comprometer o mercado ou o equilíbrio financeiro das companhias.

O Canaltech entrou em contato com a Claro em busca de mais informações sobre o possível retorno das franquias de acesso na internet fixa. Até o momento de publicação, entretanto, a empresa ainda não havia retornado.

Fonte: Teletime

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