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Claro deverá pagar R$ 40 mil de indenização por excesso de ligações

Por Rafael Arbulu | 02 de Abril de 2019 às 13h34
Divulgação

A operadora de telefonia móvel Claro foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização a um ex-cliente, segundo decisão emitida pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O técnico de eletrônicos Nilton Alexandre Andreoli, de 59 anos, moveu ação contra a empresa, alegando perturbação de sossego (por estar afastado e em licença médica) e conduta abusiva.

Segundo a ação, Andreoli era assinante dos serviços da operadora, mas deixou-a. Desde então, passou a receber diversas ligações, com propagandas e ofertas direcionadas a mantê-lo como cliente. Em um dia específico, o técnico chegou a receber 23 contatos telefônicos da empresa, direcionando-se ao Procon. O órgão então conciliou um acordo entre as partes, onde a Claro não mais entraria em contato para importuná-lo.

Não deu certo: poucos dias depois, a operadora tornou a ligar, novamente trazendo propagandas. A partir daí, Andreoli moveu uma ação contra a empresa, nos termos citados acima. A Claro se defendeu, negando as ligações, mas confirmando que elas são uma prática comercial comum e poderiam gerar incômodos. Na primeira decisão, o juiz proibiu a empresa de contatar o ex-cliente, imputando multa de R$ 100 por chamada, mas sem condenação direta.

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Nilton Andreoli considerou a medida insuficiente, entrando com recurso pelo qual, pela decisão do desembargador Roberto Mac Cracken, conseguiu ampliar a culpabilidade da empresa. Segundo o entendimento do magistrado, pelo momento de repouso clínico em que se encontra o reclamante, a empresa trouxe danos e prejudicou o sossego dele.

“Com todas as vênias, a postura da apelada é intolerável e avilta tanto a dignidade do apelante quanto a da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – SP. Com o devido respeito, a ordem jurídica não pode tolerar, de forma alguma, a inaceitável e intolerável postura em face de todo o retratado da empresa apelada”, afirmou o desembargador em decisão publicada no jornal O Globo.

Na nova decisão, além da multa de R$ 40 mil, a Claro também pode pagar R$ 500 adicionais por cada nova ligação feita ao ex-cliente. A medida ainda cabe de recurso por parte da operadora, porém, se ela não se manifestar, terá até 15 dias úteis para pagar a dívida.

Andreoli, porém, disse já ter recebido mais duas ligações após a decisão: “Eles me ligaram várias vezes. Estou até gravando para fins de prova”, contou ao jornal.

Fonte: O Globo

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