China passa a exigir verificação facial para ativação de celulares

O uso do reconhecimento facial passou a ser obrigatório para qualquer habilitação de serviço móvel na China. Através de novas normas que entraram em vigor neste domingo (01), as operadoras de telefonia agora são obrigadas a registrarem o rosto de todos os novos usuários no momento da ativação de um número, em um movimento que vem para coibir fraudes e golpes, além de facilitar na investigação de crimes.

As novas regras foram anunciadas inicialmente em setembro, devendo atingir milhões de pessoas ao longo do próximo ano, de acordo com as estimativas do governo. A verificação facial serve não apenas como uma forma de registro, mas também como maneira de identificar cidadãos, uma declaração que dá a entender que o sistema a ser usado pelas operadoras de telefonia deve ser conectado a outros bancos de dados de identidade, como os que já estão funcionando em bancos, estações de metrô, aeroportos e até supermercados.

As informações sobre a aplicação exata da nova regulamentação, entretanto, não são precisas. Apesar de deixar claro que todas as operadoras são obrigadas a cumprirem as normas na ativação de novas linhas ou serviços de telecomunicação, o governo não falou sobre os números que já estão em funcionamento. Teoricamente, seus usuários não precisarão comparecer aos postos de atendimento para coleta de dados biométricos, mas isso pode mudar no futuro.

Os equipamentos serão fornecidos pelo próprio governo, que também não informou quem serão os fabricantes dos dispositivos de coleta de dados. As três maiores operadoras da China são estatais, o que deve facilitar esse processo, mas o comentário na imprensa internacional é de que falta clareza na aplicação das novas normas. Além disso, as discussões relacionadas à privacidade e possível acesso a dados e informações pessoais dos clientes de telefonia também sempre vêm à tona.

Entretanto, também de acordo com relatos compilados pela agência de notícia Reuters, as regras foram bem vistas pela população, com comentários em redes sociais apontando a medida como eficaz no combate aos golpes telefônicos. Na China, esse tipo de crime acontece mais ou menos como no Brasil, com o uso de ligações fraudulentas ou mensagens falsas em aplicativos de chat. Por aqui, a Anatel está adotando novas medidas para habilitação de linhas pré-pagas, bem como uma regularização dos registros relacionados às já existentes, mas sem envolver a coleta de dados faciais no processo.

Além disso, de acordo com o governo chinês, novas instâncias de reconhecimento facial estão sendo testadas para aplicação prática a partir de 2020. Essas iniciativas envolvem sensores instalados em cruzamentos para multar pedestres que atravessam fora da faixa ou registrar estudantes que forem participar de exames para entrada em universidades, uma possibilidade que gerou resistência, principalmente pelo temor de que essa coleta serviria para coibir o debate político nas instituições.

Enquanto a imprensa do país e alguns críticos pedem por uma maior regulamentação e segurança na utilização e compartilhamento de dados registrados pelo governo, as autoridades também trabalham em novas regras relacionadas à tecnologia deep fake, capaz de fraudar vídeos com realismo. A ideia é aumentar as penas para quem forjar imagens usando esse recurso, além de dar tratamento específico para casos dessa categoria, principalmente quando as cenas em questão envolverem atos obscenos, íntimos ou declarações políticas.

Fonte: Reuters