Câmara convoca presidente da Anatel para dar explicações sobre internet limitada
Por Caio Carvalho | 04 de Maio de 2016 às 22h45
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um requerimento assinado pelo deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), convocando o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende.
Rezende terá de prestar esclarecimentos sobre o escândalo envolvendo as franquias de dados nos planos de banda larga fixa, além de explicar o que levou o órgão regulador a autorizar as novas medidas propostas pelas principais operadoras do Brasil. A medida foi suspensa pela própria agência por prazo indeterminado, devido à pressão dos consumidores, mas pode ser restabelecida a qualquer momento.
Em um vídeo postado no seu Facebook, Rotta, durante a defesa do requerimento, criticou a postura da Anatel. Segundo o deputado, a agência prioriza os interesses da empresa, em vez de cumprir seu papel "principal e primordial" de regulamentar o setor de telecomunicações. "A agência se transformou num balcão advocatício das operadoras de telefonia fixa e internet", destacou.
O deputado ainda citou como exemplo uma declaração dada por Rezende em abril, quando o presidente da Anatel afirmou que "a era da internet ilimitada no Brasil está chegando ao fim". "O próprio presidente da agência solta mais uma pérola e dá mais uma claríssima demonstração de que a balança, que não deveria pender nem para um lado nem para o outro, está em favor das empresas e em desfavor dos consumidores", completou Rotta.
O requerimento que convoca Rezende para participar da Comissão foi aprovado sem alarde durante uma reunião nesta manhã. No documento, Rotta diz que as empresas querem aplicar na banda larga fixa o mesmo modelo da internet móvel 3G e 4G, que trabalha com pacotes de dados limitados baseados no consumo dos clientes. Na visão do deputado, "a agência está demonstrando um verdadeiro descompasso com sua finalidade, visto que vem prejudicando, de forma reiterada, os consumidores".
De saída da Anatel?
Ainda nesta semana, o Estadão divulgou uma notícia sugerindo que João Rezende vai antecipar sua saída da agência reguladora. O mandato dele termina em novembro de 2017, mas o presidente da entidade deixaria o cargo ainda neste ano. O motivo seria a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação da Anatel, principalmente durante o período de sua gestão, além de cobrar explicações sobre as franquias de dados na banda larga fixa.
No dia 27 de abril, 46 senadores protocolaram o pedido de criação da CPI, que deve acontecer independentemente da decisão da Anatel em aprovar ou não as novas modalidades de franquias propostas pelas operadoras.
Fontes: Época, Blog da Floresta, O Estado de S. Paulo