Bloqueio de celular xing-ling não valerá para quem já possui aparelho pirata

Por Redação | 22.07.2015 às 08:17 - atualizado em 22.07.2015 às 18:36
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O governo quer banir definitivamente os celulares piratas no Brasil. Embora essa seja uma tarefa praticamente impossível, órgãos reguladores e entidades estão há cerca de dois anos trabalhando no desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (Siga), que irá gerenciar todos os telefones móveis em uso no país. Contudo, o mecanismo deve começar com algumas restrições e não impactar quem já possui um aparelho falsificado.

Representantes das principais operadoras celulares e fabricantes, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), responsável pelo gerenciamento do Siga, têm feito reuniões constantes para definir quando a novidade entrará em funcionamento e quais critérios serão adotados para um inevitável bloqueio de celulares identificados como piratas.

Ao que tudo indica, o principal debate entre todas essas entidades é sobre a remoção dos smartphones genéricos que já estão em circulação no país do Siga. Isso significa que aqueles consumidores que hoje têm uma linha móvel dentro de um aparelho pirata não terão seu dispositivo bloqueado pelo governo - pelo menos não num primeiro momento. Neste caso, a ideia é que os usuários recebam mensagens de texto alertando sobre o fato de terem em mãos um telefone irregular.

Outro ponto em discussão é quanto a usuários de outros países que visitam o Brasil e na maioria das vezes fazem uso do roaming internacional. De acordo com as regras do Siga, apenas celulares homologados pela Anatel estarão habilitados para uso dentro do país. Ou seja, pode ser bem complicada a situação de quem vem de fora ou de brasileiros que adquirem smartphones no exterior.

O cronograma do governo era que o Siga começasse a funcionar em setembro de 2014, mas, por se tratar de um banco de informações gigantesco e bastante complexo, a Anatel optou por adiar o lançamento do mecanismo. Além disso, a agência entende que o bloqueio de um aparelho é entendido como uma ação drástica, que só pode ser tomada em situação de absoluta certeza de irregularidade, para não se punir por engano um consumidor.

Segundo uma fonte familiarizada com o assunto, na atual fase de testes estão sendo coletados vários dados para análise, que vão ajudar no aperfeiçoamento do sistema de identificação. Outros informantes relatam que as primeiras amostras teriam revelado uma quantidade expressiva de um mesmo IMEI, que é o código único captado pela central das operadoras e que funciona como uma espécie de DNA do produto eletrônico.

Desde o primeiro semestre de 2014, o Siga tem coletado dados dos telefones, tablets e outros dispositivos em uso no país e que estejam ligados às redes das principais operadoras brasileiras (Oi, Vivo, TIM e Claro). Toda vez que o usuário fizer uma chamada de voz ou acessar a internet móvel, haverá uma troca de informações entre o aparelho utilizado e a rede da operadora. Feito isso, o Siga será capaz de identificar se aquele equipamento está ou não dentro das normas da agência.

Esse reconhecimento será feito através do IMEI. Como a Anatel possui uma relação dos IMEI de todos os gadgets homologados no país, o Siga poderá comparar o código do telefone com essa relação mantida pelo órgão e verificar se o item está na lista. Caso ele não seja encontrado, o programa terá autorização para impedir que aquele dispositivo faça chamadas ou acesse a internet usando a rede móvel. A Anatel afirma que o programa terá acesso apenas a informações técnicas contidas nos aparelhos e que não invadirá a privacidade dos dados contidos no celular ou tablet do usuário, como chamadas efetuadas, sites visualizados e agenda de contatos.

Todos os aparelhos que usam chip e acessam a rede móvel das operadoras de telefonia móvel do país serão afetados pelo novo sistema. Máquinas de cartão de crédito que não foram homologadas pela agência também serão desabilitadas. O processo de homologação consiste na realização de vários testes que verificam se o produto em questão atende a algumas exigências técnicas. Só depois de passar por esses testes e receber a autenticação da Anatel é que o item pode ser vendido no país.

A previsão é que o Siga só entre em operação em 2016. Para saber se o aparelho foi certificado pela Anatel, o usuário pode procurar por um selo nas embalagens ou nos próprios dispositivos comercializados no Brasil. Também é possível buscar pelos gadgets homologados e certificados pelo órgão clicando aqui.

Fonte: Teletime