Anatel vai exigir mais dados para habilitação de números pré-pagos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai exigir mais informações dos clientes na hora da habilitação de um número pré-pago. As mudanças devem ser implementadas até 2020 e tentam coibir a utilização de CPFs válidos por bandidos, que registram linhas no nome de terceiros e acabam as utilizando em crimes, envolvendo inocentes em investigações policiais posteriores.

Entre as medidas que devem ser implementadas, além da exigência de mais informações em si, a Anatel estuda atrelar os cadastros a um sistema de informação biométrica e o lançamento de um portal online com informações à população. Ainda são poucos os detalhes sobre esse serviço, mas a ideia é que ele sirva para identificação e limpeza de cadastros indevidos, possivelmente a partir de consultas que seriam feitas pelos próprios usuários.

As mudanças são oriundas de uma fiscalização da agência, realizada no fim de 2017, que identificou uma série de problemas nos cadastros de pré-pagos. A Anatel identificou grande ocorrência de problemas na habilitação de linhas desse tipo, como o uso de CPFs inválidos, entre desativados ou pertencentes a pessoas já falecidas, cadastros incompletos ou até sem informação alguma ou o uso de uma mesma numeração para registro de até 50 telefones. Todos são indícios de mau uso.

O principal alvo das mudanças são os cadastros feitos remotamente, a partir de chips adquiridos em diversos pontos das cidades, mas habilitados em casa pelo próprio usuário. De acordo com as informações publicadas pela Folha, as novas regras devem afetar também as linhas já existentes e celulares pós-pagos, apesar de estes, por terem conta e outros serviços registrados, já exigirem mais informações dos usuários para serem utilizados.

O maior rigor na exigência de informações também deve acompanhar uma proposta de emenda, que deseja tipificar como crime o uso de CPFs de terceiros para registro de celulares. A ideia é do deputado federal Luiz Flávio Gomes, do PSB, que deseja criar uma regulamentação para que a polícia não prenda inocentes por causa de celulares habilitados em seus nomes, outro problema grave cujos casos foram citados na reportagem da Folha.

De acordo com dados da Polícia Civil de São Paulo, 90% dos celulares usados por criminosos e apreendidos nas seis grandes operações dos últimos dois anos estão registrados pelo que as autoridades chamam de “terceiro inocente”. São pessoas que nem mesmo sabem que seus CPFs estão sendo usados desta maneira e acabam sendo surpreendidas por problemas com a Justiça por conta disso.

As mudanças, então, devem facilitar o trabalho da polícia, indicando anomalias como diferentes números de vários estados registrados em um mesmo CPF, e também evitar que os oficiais tenham de investigar cada operadora separadamente em busca de informações desse tipo. Ao mesmo tempo, a exigência de mais informações também deve coibir a utilização de dados de terceiros e o próprio uso de celulares pré-pagos em crimes, já que o processo se torna mais rígido.

Fonte: Folha de S.Paulo