Anatel vai coordenar TV Digital aberta para públicos de todas as classes

Por Redação | 07.04.2015 às 12:45

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai coordenar o processo de implantação da TV Digital no Brasil e definir quão boa será a interatividade na televisão, tanto para telespectadores mais ricos quanto mais pobres. Na prática, significa que o órgão regulador será responsável pela divulgação e o impacto de conteúdos nesses dois públicos.

Para os usuários com menos poder aquisitivo, a Anatel pilota a implementação da TV Digital e a configuração de 14 milhões de conversores digitais para televisores analógicos que serão distribuídos aos beneficiários do Bolsa Família. Neste caso, os mais pobres terão ou não a prometida interatividade, além da possibilidade de que a TV seja ferramenta de inclusão.

Já para os consumidores mais ricos, a Anatel deve tomar medidas para atender cerca de 12 milhões de acessos de TV por assinatura via satélite. Também haverá distribuição ou substituição de conversores para esse público, mas o principal objetivo da agência é aumentar a visibilidade dos canais dirigidos por emissoras da TV aberta (Globo, SBT, Record, entre outras).

A legislação da TV paga (Lei 12.485/11, ou Lei do Seac) tem regras para o carregamento obrigatório de canais abertos, mas criou uma exceção quando o serviço é por tecnologia DTH (via satélite). Com menor capacidade que o cabo, o serviço por satélite pode optar por não transmitir os canais. Contudo, a regulamentação determina que caso a escolha seja por incluir alguma das redes nacionais na grade de programação, todas as demais devem igualmente ser incluídas.

Com pelo menos três satélites em operação e capacidade de sobra, a Oi conseguiu incluir no line up nada menos do que 43 operações locais da Globo –mais do que o dobro da Sky e praticamente o triplo do que consegue a Claro TV. Isso é interessante para os assinantes, que acessam conteúdos locais, e para a emissora, visto que a publicidade regionalizada é o que preserva na TV paga.

Tal estratégia fez com que outras emissoras abertas exigissem o mesmo direito com base na legislação e pela regulamentação que obriga o carregamento das outras redes nacionais (um conceito criado especialmente para a TV por assinatura e que inclui 14 grandes radiodifusores). A solução técnica – visto que nem todas as empresas possuem capacidade de sobra – é a adoção de um receptor híbrido, um set top box que capta os canais pagos e abertos.

Mas se a solução técnica já existe, a discussão esbarra no ritmo de substituição dos atuais receptores pelas ‘caixinhas híbridas’. As emissoras de televisão aberta querem a troca em até dois anos nas maiores cidades – e até três anos para as demais. As operadoras de TV por assinatura resistem a se comprometer com prazos menores do que cinco anos porque estimam custos que variam de R$ 500 mil a R$ 6 bilhões.

O prazo é o principal, mas não o único dilema. A TV por assinatura reclama de uma nova regulamentação do carregamento obrigatório, especialmente do risco de terem sua avaliação (pelo regulador) prejudicada com base em transmissão e recepção de sinais fora de sua governança. A caixa híbrida faz tudo parecer o mesmo para os usuários, mas na prática é um receptor de TV paga onde vem acoplada uma antena para captar os sinais da TV aberta terrestre.

Por enquanto, a Anatel vem alimentando uma solução negociada entre as emissoras abertas e as operadoras de TV paga. No entanto, uma definição só deve acontecer no dia 29 de abril deste ano.

Fonte: Convergência Digital