Anatel quer suspender decisão que permitiu venda direta de canais da Fox

Por Felipe Demartini | 25 de Julho de 2019 às 14h47
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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está recorrendo ao Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília para derrubar uma liminar que permitiu a venda direta de canais da Fox por meio da internet. O assunto é centro de uma disputa que se desenha desde meados de junho, a partir de uma decisão da própria reguladora, apontando uma quebra na lei federal devido ao modelo utilizado pela emissora.

O pedido tenta revogar uma liminar obtida pela Fox no início do mês, bem como o descarte de um mandado de segurança movido pela companhia sobre o mesmo assunto. Na visão da Anatel, na defesa do recurso, a venda direta de canais ao vivo pela internet não apenas é contrária a leis existentes no setor de telecomunicações como geraria “um verdadeiro caos no setor” caso o mesmo modelo seja adotado por outras companhias do ramo.

O pedido da agência é para que o tribunal considere a aplicação da lei como ela é hoje em dia, enquanto os reguladores analisam a questão e tentam modificar a legislação em prol do interesse público e dos novos modelos de distribuição de conteúdo. Para a Anatel, existem vantagens, para o setor, em empresas operando como a Fox, entretanto, o tema precisa de análise mais aprofundada, principalmente, no que toca os programas de fomento da produção audiovisual brasileira, que dependem da lei quebrada pela Fox.

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A norma, no caso, é a de nº 12.485/2011, que restringe apenas às operadoras o direito à venda de canais de televisão ao vivo. Em medida liberada em junho, a Anatel determinou que a Fox interrompesse imediatamente a disponibilização de seus canais por meio de uma plataforma online, o Fox+, pela qual os usuários poderiam pagar uma assinatura individual e não mais dependerem de empresas de TV à cabo. De acordo com a ordem, tais conteúdos poderiam ser disponibilizados apenas por trás de um login que identificasse clientes das empresas certificadas.

Em sua defesa, a Anatel afirma ainda que outros players do setor estão se preparando para iniciar uma oferta semelhante de conteúdo pela internet, antes mesmo de sua legalidade ser discutida. Por isso, a agência pede uma reversão da liminar e o retorno da Fox às suas atividades dentro das leis, até que elas sejam modificadas, um processo que o órgão afirma mais de uma vez estar em andamento, mas sem previsão de finalização.

Falando à imprensa, o superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino e Silva, já afirmou que o modelo atual de venda e consumo de televisão por assinatura está “sentenciado à morte”. Segundo ele, a proibição imposta pela instituição veio como forma de fazer valer a lei e as normas do mercado, mas tais regras não estão mais de acordo com o andamento atual do setor. E essa, afirma ele, é uma visão com a qual tanto empresas quanto consumidores concordam.

O TRF de Brasília ainda não emitiu um parecer sobre o novo pedido da Anatel, uma decisão que não tem previsão para ser emitida. Até lá, e apenas caso venha uma posição contrária a isso, a Fox pode continuar a disponibilizar seus canais ao vivo por meio de seu site e aplicativo, sem que os clientes precisem ser assinantes das operadoras para assistirem aos conteúdos.

Fonte: Telesintese

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