Anatel publica novas regras para exibição de canais abertos na TV paga

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (16) as novas regras que tratam da exibição de canais abertos na TV por assinatura. A partir de julho, quando começam a valer as normas, as geradoras locais poderão negociar com as operadoras pagas sobre o carregamento de seus sinais, podendo também exigir a transmissão gratuita das imagens.

Hoje, isso se aplica apenas aos sinais analógicos, que já foram desligados em muitas cidades do Brasil. Com as novas regras, a Anatel deixa as empresas mais livres para negociarem termos relacionados a licenciamentos ou permutas, mas pode intervir caso não exista acordo entre as partes, fazendo uma escolha em prol do interesse dos espectadores e assinantes.

A ideia por trás das novas normas parece ser evitar problemas como os envolvendo as emissoras Record, RedeTV! e SBT, que, com o desligamento do sinal analógico, tentaram negociar valores com as operadoras de TV a cabo para que seus conteúdos continuassem sendo transmitidos. A disputa levou à suspensão momentânea da exibição dos canais em grandes empresas do setor, como Sky e NET, enquanto as conversas sobre licenciamento continuavam.

As regras da Anatel garantem que esse tipo de trabalho aconteça, mas também tenta salvaguardar os espectadores contra uma remoção arbitrária, garantindo que eles permaneçam com o sinal em suas casas. Permanece obrigatória, apenas, a transmissão do sinal analógico de TV aberta nas praças em que essa tecnologia ainda não foi desligada.

Outra alternativa para resolver disputas desse tipo também faz parte do conjunto de normas, permitindo que as operadoras de televisão a cabo forneçam conversores híbridos, capazes de acessarem tanto os canais oferecidos pela companhia quanto o sinal digital aberto. Uma obrigatoriedade nesse sentido foi colocada em pauta, mas deixada de lado pela Anatel.

No entendimento da agência, existem outros meios de acesso aos canais digitais sem que seja preciso exigir esse tipo de suporte das empresas de TV paga – uma adequação que, de acordo com estimativas do setor, custaria R$ 465 milhões. Sendo assim, tais companhias estão autorizadas a fornecerem esse tipo de tecnologia como um diferencial, mas não serão obrigadas a fazerem isso.

A Anatel cita, por exemplo, o fato de que o desligamento do sinal analógico teria motivado um aceleramento na substituição dos televisores usados pelos brasileiros por modelos mais modernos. Às populações de baixa renda, o governo fornece conversores gratuitos que também garantem a permanência da transmissão mesmo em dispositivos não compatíveis com a tecnologia analógica. Por fim, a maioria dos televisores em operação, mesmo antigos, possui mais de uma entrada, o que permite a utilização de dois aparelhos desse tipo simultaneamente.

Apesar de publicadas nesta semana, as regras entram em vigor daqui a 90 dias. Hoje, a situação que foi chamada de “caos analógico”, quando usuários ficaram sem acesso a alguns dos principais canais brasileiros, já foi resolvida. As novas regras, então, chegam para impedir que o imbróglio volte a acontecer numa possível renovação, garantindo o acesso dos brasileiros a seus programas preferidos na TV aberta.

Fonte: Agência Brasil