Anatel prorroga prazo para consulta pública do Marco Civil da Internet

A Anatel prorrogou a consulta pública sobre a coleta de subsídios junto ao mercado para a definição da neutralidade de rede prevista pelo Marco Civil da Internet, que deveria acontecer no próximo dia 4 de maio. A nova data ficou estabelecida para o dia 19 de maio.

O pedido para a alteração do prazo foi feito pelo SindiTelebrasil, sindicato que representa as empresas de telefonia, e pela Brasscom, representante das empresas de tecnologia da informação. A decisão foi tomada pelas superintendências de Planejamento e Regulamentação e de Relações com os Consumidores e de Competição.

Com o novo prazo, as contribuições deverão ser aceitas até meia-noite do dia 19 de maio em um formulário disponível no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública. Contribuições feitas através de carta, fax ou e-mail precisam ser enviadas até às 18h do mesmo dia.

Fonte: Convergência Digital