Anatel proíbe Fox de vender canais ao vivo pela internet

Por Felipe Demartini | 14 de Junho de 2019 às 15h01

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que a Fox interrompa a venda e o acesso a seus canais ao vivo pela internet para usuários que não sejam assinantes de televisão por assinatura. A medida atinge diretamente o aplicativo Fox+, que além do canal principal da marca, também inclui conteúdo de marcas como Fox Sports, FX, National Geographic e outros mediante uma assinatura mensal de R$ 34,90.

No entendimento da agência, a oferta realizada pela Fox por meio de seus aplicativos é contrária a uma lei federal assinada em 2011, que restringe apenas às operadoras o direito à venda de canais de televisão ao vivo. Segundo a Anatel, existe dúvida jurídica quanto à aplicação da norma em um modelo híbrido como o utilizado pela empresa, que disponibiliza na internet a mesma transmissão de suas 11 emissoras de TV a cabo, mas permite que interessados façam uma assinatura direta deles.

Sendo assim, para atender à determinação, a Fox fica obrigada a exigir autenticação para seus usuários, como forma de comprovar que eles são assinantes de alguma operadora de TV por assinatura. A empresa tem 30 dias para acatar o pedido, caso contrário, receberá multa diária de R$ 100 mil até o máximo de R$ 20 milhões. Os conteúdos sob demanda disponíveis no sistema não são afetados pela medida cautelar.

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O processo foi iniciado após uma denúncia da Claro e da NET, que demonstraram preocupações à agência quanto à distorção no sistema de vendas da televisão por assinatura. A ação também sinalizou questões relacionadas a outras normais federais, como a que obriga canais de televisão a cabo de apresentarem uma cota mínima de conteúdo nacional, e a necessidade de aplicação ou não destas regras também na transmissão por meio da internet.

A medida cautelar emitida pela Anatel se aplica exclusivamente à Fox, mas pode acabar afetando também outros players do mercado digital. Empresas como Globo, Vivo e ESPN também vendem acesso a canais de televisão por assinatura, como Premiere e Combate, bem como pacotes envolvendo jogos de basquete e futebol americano, diretamente a usuários finais, sem que eles precisem ser clientes de operadoras dos chamados SeAC (serviços de acesso condicionado), como são chamadas as operadoras do setor na legislação.

Como forma de resolver a incerteza jurídica relacionada à operação na internet, a Anatel também confirmou a abertura de uma consulta pública sob a prática, de forma a chegar a uma conclusão que seja válida a todas as empresas do setor. Essa tomada de subsídios, entretanto, não modifica a medida cautelar imposta à Fox, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Fonte: Telesíntese

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