Anatel poderá ser obrigada a publicar queixas dos consumidores todo mês

Por Redação | 16 de Setembro de 2016 às 13h52

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode ser obrigada a publicar todo mês os indicadores de qualidade das firmas que prestam serviços de telecomunicações, assim como as reclamações dos consumidores. O projeto de lei do Senado PLS 159/2016, que traz essas regras, está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A proposta apresentada pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) estabelece ainda que a divulgação deve acontecer, inclusive pela internet, até 30 dias após o período de aferição. O parlamentar lembrou que o setor de telecomunicações tem sido, já há alguns anos, campeão de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. Em 2015, a Anatel registrou 4,09 milhões de reclamações de clientes contra as operadoras de telefonia e TV por assinatura, um aumento de cerca de 43,5% em relação ao ano anterior.

''Uma forma eficiente de estimular a melhora na qualidade desses serviços é divulgar, de forma ampla, índices que permitam aos usuários comparar objetivamente as diferentes prestadoras que atuam no segmento'', afirmou o senador. Dessa maneira, segundo ele, as empresas com melhores indicadores tenderão a receber um número maior de novos clientes, estimulando a adoção de medidas efetivas de incremento na qualidade do atendimento.

O relator do projeto na CMA, o senador José Medeiros (PSD-MT), concorda que a publicidade dos indicadores pode mesmo beneficiar os usuários, ressaltando que a medida contribui para o aperfeiçoamento das normas de proteção do consumidor dos serviços de telecomunicações.

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