Anatel multa Oi em mais de R$ 70 milhões

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) negou dois recursos movidos pela Oi e manteve multas que totalizam R$ 71 milhões contra a companhia. A decisão foi tomada na última quinta-feira (22) e, em um dos casos, manteve o maior total possível que o órgão pode penalizar uma companhia.

A punição tem a ver com a cobrança indevida nas contas de usuários de linhas fixas da Oi. De janeiro a março de 2006, a companhia foi considerada responsável pelas ativações de mais de 780 mil serviços, que vão desde promoções até pacotes de reparos ou seguros, sem a expressa autorização dos clientes.

A empresa reconheceu as ativações e disse que, nos casos citados, a autorização expressa foi substituída pela aceitação tácita dos assinantes, pela qual eles não apresentaram pedidos de cancelamento dos serviços. A prática, entretanto, foi considerada irregular pela Anatel, que manteve a aplicação da multa máxima para infrações desse tipo, fixada em R$ 50 milhões.

No mesmo dia, a agência também negou um recurso movido pela Way TV Belo Horizonte, que atende pela denominação Oi Móvel, e manteve uma segunda multa no valor de R$ 21 milhões. O caso tem a ver com mudanças na composição societária da empresa de telecomunicações, realizadas sem a anuência prévia da Anatel.

As penalidades se unem ao caminhão de problemas que a Oi vem enfrentando. A empresa passa por um processo de recuperação judicial, com dívidas que ultrapassam os R$ 63 bilhões. Na última semana, entretanto, o processo deu um passo adiante com a notícia de que 20 mil dos 55 mil credores da operadora poderão receber valores de até R$ 50 mil por meio de mediações extrajudiciais, uma forma de facilitar o processo de pagamento do saldo devedor da companhia.

Não se sabe, entretanto, o impacto que as novas multas terão sobre esse processo, já que ela aumenta ainda mais o montante a ser pago pela Oi. O processo de recuperação judicial da empresa é considerado o maior e mais complexo da história do Brasil, com a opção por uma mediação fora dos tribunais envolvendo, justamente, uma busca pela agilidade do processo, que pode levar anos devido aos montantes envolvidos e à quantidade de credores.

Fonte: EBC