Anatel libera venda de canais por assinatura via internet

Anatel libera venda de canais por assinatura via internet

Por Felipe Demartini | 10 de Setembro de 2020 às 12h53
Anatel

Após mais de dois anos de discussão, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu que não pode impedir a venda de canais de televisão ao vivo por meio da internet. Na visão do órgão, a comercialização de conteúdo desse tipo, por meio de streaming, não se confunde com a oferta tradicional de TV à cabo, o que também faz com que a regulação desse tipo de atividade não esteja dentro do campo de atuação dos reguladores.

Isso se deve, na visão da agência, pelo fato de o serviço não chegar ao usuário por meio dos próprios fornecedores do conteúdo, e sim, pelas mãos de infraestruturas de terceiros (neste caso, a internet), o que faz com que a prestação do serviço esteja fora da jurisdição do órgão. Esse mesmo argumento também foi usado pelo conselheiro Emmanoel Campello para derrubar a ideia de que a não linearidade da programação ao vivo resultaria em uma mudança regulatória, com a fala caindo por terra pelo mesmo motivo: para assistir aos canais, os assinantes não usam as redes das empresas responsáveis pela venda, o que descaracteriza a oferta como um serviço de telecomunicação.

A votação do conselho da Anatel foi próxima, com três votos a favor contra dois contra a liberação da venda avulsa de canais. No final da sessão, realizada nesta quarta (09), a decisão foi feita em prol da liberação do mercado, principalmente diante do cenário de incertezas que existia desde 2018. Mais recentemente, muitas empresas decidiram seguir em frente mesmo assim, como é o caso da Disney, mas o cenário vulnerável a mudanças assustava players do setor audiovisual.

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Tudo começou em 2018, com o início da venda de assinaturas do app Fox+, que permitia aos clientes não apenas assistir conteúdo sob demanda, mas também o canal de mesmo nome, assim como FX, National Geographic e Fox Sports. A disputa surgiu depois de uma reclamação da Claro e da NET, que consideravam a oferta uma distorção no sistema de venda de televisão por assinatura, incluindo a Lei da TV Paga, de 2011, que restringe apenas a operadoras a venda de emissoras ao vivo.

A disputa regulatória se seguiu com pedidos de vistas e adiamentos, com a área técnica da Anatel emitindo postura favorável à Claro, que pedia à Fox que trabalhasse ao lado de uma operadora para verificar que os assinantes do streaming também eram clientes da TV por assinatura. Disputas judiciais se seguiram, com a empresa tentando barrar judicialmente a proibição, as operadoras abrindo recursos e até a Advocacia Geral da União, por meio de sua Procuradoria Especializada, dando parecer contrário à postura da agência de telecomunicações.

Entre pedidos para mudanças nas leis de TV à cabo, empresas descumprindo regras e sucessivas ações judiciais contra ou a favor da venda, o debate, no final das contas, acabou focado em uma decisão do conselho da Anatel. A reunião, que após pedidos de vista do representante da Ancine (Agência Nacional do Cinema), acabou acontecendo nesta quarta, deu fim à disputa com uma decisão contrária às operadoras que já era esperada desde fevereiro. No começo deste ano, um novo relatório da agência de telecomunicações definiu a venda de canais ao vivo pela internet como um serviço de valor agregado, ou seja, fora da regulação do órgão.

Com a decisão, a Anatel retira seus impedimentos para que as empresas de conteúdo vendam canais ao vivo pela internet, mas a disputa ainda não terminou de vez. Um projeto de alteração da Lei da TV Paga, assinada em 2011 e considerada obsoleta por representantes do setor, está paralisado no Congresso, mas inclui os streaming em sua pauta, podendo trazer novas complexidades a um mercado que, pelo menos por enquanto, parece estar liberado para iniciar sua expansão.

Fonte: Telesintese

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