Anatel exige que operadoras paguem parcela da faixa de 700 MHz

Por Redação | 20.01.2017 às 16:25
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu anular o pedido de prorrogação de prazo para o pagamento da terceira parcela referente à licitação da faixa de frequência de 700 MHz devida pelas operadoras de telefonia móvel.

Foi decreto que o pagamento deve ser feito até o dia 31 de janeiro de 2017 à Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de canais de TV e RTV (EAD). As operadoras haviam pedido uma extensão do prazo para a mesma data de 2018.

De acordo com a Anatel, a Algar Telecom, Claro, Telefônica (responsável pela Vivo) e Tim já possuem recursos suficientes para realizar o pagamento conforme programado. Já as empresas argumentaram que "o atual cenário macro econômico brasileiro ao exigir esforços significativos dos agentes econômicos para manterem-se eficientes justificariam a postergação do prazo para o pagamento da terceira parcela".

No entanto, o argumento não foi suficiente para convencer o conselheiro da Anatel Euler de Morais, relator do processo, que disse em seu parecer que "não há fato externo que tenha redundado em prejuízo às proponentes vencedoras e que demande o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados", como ocorreu em 2016, quando a agência decidiu pela prorrogação de prazo.

O valor que deve ser pago pelas empresas foi parcelado em quatro vezes, a primeira (30%) foi feita 30 dias após a constituição da EAD; a segunda (30%), que deveria teria vencimento em 31 de janeiro de 2016, foi postergada para 31 de janeiro de 2017. Já a terceira (30%) deverá ser quitada até o final deste mês e a quarta e última (10%) em 31 de janeiro de 2018. Segundo o edital, se as empresas atrasarem o pagamento terão que pagar multa moratória de 0,33% ao dia, até o limite de 20%, além da correção monetária.