Anatel estuda mudar regras de concessão para serviços de internet e celular

Por Redação | 30.03.2016 às 16:00

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) planeja uma mudança radical para o setor de telefonia que vai impactar tanto a modalidade fixa quanto a móvel. De acordo com uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o órgão regulador quer incluir estes e outros serviços em um único contrato de concessão, o que, segundo as operadoras, pode causar prejuízos bilionários ao setor.

Atualmente, apenas a telefonia fixa funciona sob regime público, que por sua vez exige a concessão do governo. Isso significa que todas as regras são definidas pela Anatel, que determina um conjunto de metas de atendimento e de universalização do serviço. As demais opções, incluindo telefonia celular e internet fixa e móvel, são oferecidas em regime privado, baseado em autorizações.

O regime público possui impostos embutidos que acabam deixando as mensalidades pagas pelos consumidores mais caras. Em contrapartida, o regime privado conta com regras mais flexíveis, permitindo um número maior de ofertas e sem toda a burocracia do serviço público. Em fevereiro, até divulgamos a notícia de que a agência estudava incluir a telefonia fixa no regime privado para baratear o serviço e atrair mais clientes, já que o número de pessoas que usam telefone fixo continua caindo.

No entanto, a Anatel parece sinalizar que mudou de ideia. Segundo a Folha, o conselheiro Rodrigo Zerbone quer juntar todos os serviços em uma única autorização, impondo obrigações como se fossem serviços públicos, ou seja, baseados em concessão. A única modalidade que não seria inclusa nesse planejamento é a TV Paga.

As mudanças seriam implementadas até 2025, quando se encerram os contratos de concessão. Nos próximos nove anos, os bens da União (que incluem prédios, redes e equipamentos) repassados a empresas e que antes seriam usados na telefonia fixa seriam revertidos em investimentos na massificação da internet pelo programa Banda Larga Para Todos – uma das promessas do governo da presidente Dilma Rousseff que ainda não foi implementada no país.

Segundo a proposta de Igor de Freitas, conselheiro da Anatel, o valor estimado desses bens era de R$ 20 bilhões para transformar a telefonia fixa em autorização e destinar esse investimento para a banda larga. Só que essa quantia subirá para R$ 60 bilhões caso a agência decida juntar todos os serviços (internet, celular, telefonia fixa) em uma única autorização.

O novo modelo de negócios seria obrigatório para todas as teles e, caso se recusassem a operar sob a nova proposta, ficariam proibidas de ofertar seus serviços. Além disso, como o modelo seria baseado em concessões, a Anatel teria tanto poder de intervenção que poderia controlar até o preço dos minutos de celular.

Contra as medidas, as operadoras ameaçam ir à Justiça caso a ideia seja aprovada no conselho da Anatel numa reunião agendada para esta quinta-feira (31). A justificativa das teles é que as novas regras causarão prejuízos similares aos sofridos pelo setor elétrico em 2012, quando o governo mudou as regras dos contratos de concessão do setor de energia para baixar tarifas, mas acabou gerando um rombo na contabilidade das empresas.

Em nota, a assessoria da agência informou que o voto de Zerbone, que deve decidir as novas regras, ainda está em elaboração e que "as afirmações de terceiros sobre o seu conteúdo são meramente especulativas e em desacordo com o que já foi produzido".

Fonte: Folha de São Paulo