Anatel está preparando cautelar para proibir alienação de imóveis da Oi

Durante esta segunda-feira (20), a Oi entrou com um pedido de recuperação judicial (anteriormente conhecido como “concordata”) para ter suas finanças amparadas em uma situação de dívida extrema. O pedido foi acatado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e agora a Anatel está preparando uma cautelar para evitar a alienação dos bens da operadora.

Entre as obrigações impostas estará a proibição da alienação de seus bens, especialmente imóveis, sejam da operadora ou de qualquer subsidiária ou empresa controlada por ela. A Oi apresentou a seus credores uma relação de 7,6 mil imóveis controlados por ela, dos quais 98% são listados como bens reversíveis - quer dizer, que precisam da anuência da Anatel para serem alienados. Outra medida é a criação de um grupo de acompanhamento e gestão de crise, e a Anatel pedirá ainda ao mesmo juiz responsável pelo processo para participar do mesmo.

Até o momento da redação desta nota, a Anatel ainda estava coletando informações relevantes ao esclarecimento público e, portanto, ainda não emitiu um comunicado oficial. De acordo com a apuração do site Teletime, a agência ainda não sabe quem assinaria o acordo e também não há certeza se o recebimento dos tributos coletados pela Anatel segue o fluxo normal.

Importante frisar que essas medidas são preliminares e outras ainda podem ser tomadas, não existindo ainda previsão de um encaminhamento no sentido de uma intervenção na empresa, pois o que se entendeu até então é que a crise da Oi não está afetando sua operação e tampouco comprometendo o funcionamento de seu sistema de telecomunicações.

As dívidas da companhia já somam um montante estimado em R$ 54 bilhões, e a operadora está há anos com déficit em suas contas. Em 2016, a situação chegou a um ponto crítico e, recentemente, a Oi analisou diversos planos para evitar sua falência e permanecer em operação.

Fonte: Teletime