Anatel e TIM fecham acordo para melhoria de serviços e expansão do 4G

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou nesta quinta-feira (22) um acordo com a TIM que converte sanções no valor de R$ 627 milhões em melhoria de serviços e expansão do 4G. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foca em melhorias na infraestrutura, atendimento ao cliente e qualidade dos serviços prestados pela operadora a partir de diferentes iniciativas.

São parte do acordo, por exemplo, trabalhos relacionados à melhoria dos canais de atendimento digital e presencial, bem como uma melhoria nos índices de reclamação e a oferta de reparações aos clientes que sofreram danos por conta da atuação da TIM. Enquanto isso, a operadora também deve trabalhar em suas redes de transporte e acesso para que a qualidade dos serviços prestados aumente e não leve a novos problemas para os usuários. A empresa também se comprometeu a aprimorar o processo de licenciamento de suas estações e a usar recursos de numeração de forma mais eficiente.

Um dos destaques do TAC é o compromisso de levar conexões 4G a 366 cidades com menos de 30 mil habitantes. A maioria delas fica nas regiões Norte e Nordeste do país, onde 268 municípios deverão receber a banda larga móvel ao longo dos próximos cinco anos, com o restante ficando no norte de Minas Gerais (89) e Goiás (9). Cerca de três milhões de pessoas devem ser beneficiadas com a expansão do serviço a tais locais.

O termo de ajustamento de conduta, claro, também impõe normas para a realização dos trabalhos. No caso do aumento da cobertura 4G, por exemplo, a TIM se comprometeu a instalar a nova infraestrutura dentro de três anos, completando o trabalho e chegando a mais de 80% de cumprimento até 2024. Para o conselheiro vice-presidente da Anatel, Emmanoel Campelo, a decisão contribui para a redução das desigualdades regionais e está alinhada ao interesse público.

Ele elogiou a assinatura do TAC junto com o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, que ressaltou a importância do diálogo entre os setores público e privado. Termos desse tipo são firmados entre agências e empresas em prol da melhoria dos serviços e para evitar longas brigas e custos judiciais com o registro de diferentes ações por indivíduos e grupos coletivos que se sintam lesados pela oferta de serviços.

Antes de ser finalizado, o TAC da TIM ainda precisa ser aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pode ter seu valor ajustado de acordo com regulamentações aplicadas sobre seus termos. Na Anatel, o termo foi aprovado por unanimidade pelo conselho diretor e a expectativa é que não existam ressalvas a ele no restante do trâmite.

Fonte: Anatel