Anatel diz não querer regulamentar a Internet das Coisas no Brasil

A semana passada marcou o fim da consulta pública promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovações (MCTIC) sobre o Plano Nacional de Internet das Coisas. E o que ficou claro foi que empresas de telecomunicações e a indústria preferem que o mercado se autorregule do que o governo imponha algum tipo de regulamentação.

Porém, para o gerente de regulação da Anatel, Nilo Pasquali, a grande questão é se há necessidade de criar novas regras ou bastaria adequar as normas já existentes para a IoT. Ainda de acordo com ele, as discussões na agência sobre o tema seguem a lógica definida pelo Conselho Diretor depois da restruturação pela qual a agência passou em 2013 e que diz para buscar desregulamentar o setor.

"O pensamento no momento não é criar um marco regulatório para IoT. Ao contrário, a ideia é fazer o mapeamento dos obstáculos existentes na regulação para o desenvolvimento da IoT no Brasil e removê-los", afirmou o executivo.

Embora admita que já há leis que podem apontar as diretrizes de desenvolvimento da tecnologia no Brasil, o gerente explica que o desafio agora é dar um contexto regulatório e legal sem criar amarras e possibilitar inovação. Nesse contexto, ele cita que é preciso revisar, por exemplo, a exploração do serviço móvel pessoal (SMP) por meio de rede virtual (RRV). "É preciso discutir se haverá maior flexibilidade para o modelo de credenciado, se serão retiradas as obrigações do modelo autorizado e se será criado um modelo específico para o mercado de IoT", explanou Pasquali.

Por fim, Pasquali listou outros pontos importantes, como quais são as obrigações que fariam sentido para os diversos modelos de negócio IoT/M2M, o uso de numeração internacional e roaming permanente e a redução de obrigações relativas a qualidade e usuários.

Fonte: Computer World