Anatel debate situação da Oi em assembleia sobre recuperação judicial

Em nota enviada à imprensa, a Anatel comunicou que durante a última reunião convocada pelo Conselho Diretor da Agência, ocorrida nesta terça-feira (1), compareceram o presidente do Conselho de Administração da Oi, Luis Palha (Pharol SGPS S.A.), em função do impedimento do titular José Mauro Mettrau, e os seguintes conselheiros: Ricardo Reisen (Independente); Demian Fiocca (Société Mondiale); Thomas Reichemheim (Independente); Hélio Costa (Société Mondiale); Nelson Tanure (Société Mondiale), e Eliane Lustosa, representando o BNDESpar, além de membros da Diretoria da empresa. 

A assembleia teve como objetivo a discussão dos seguintes tópicos: a) apresentação sobre o estado do processo de recuperação judicial da companhia, ora em tramitação perante o juízo competente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ; b) exposição detalhada do balanço operacional; c) informações sobre as negociações com instituições financeiras e pequenos credores;  d) situação do passivo regulatório; e) perspectivas de  aumento de capital; f) esboço de um plano de recuperação a ser apresentado ao juízo de recuperações e falências do TJRJ.

Para além de questões específicas e detalhamento técnico, jurídico e econômico-financeiro, a companhia, por intermédio de seus conselheiros de administração e diretores, deu a conhecer informações sobre o cronograma para a celebração de acordos prévios ao oferecimento do plano de recuperação judicial, que se integram no conceito de "Plain Support Agreement" (PSA), por meio do qual estima obter valores na ordem de oito bilhões de reais, seja por aporte financeiro direto, seja por meio de aumento de capital.

A companhia calcula existir um passivo de R$ 13,3 bilhões e propõe, em seu plano de recuperação, a negociação em 6,1 bilhões de reais, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta -TACs, e de 7,2 bilhões de reais, por intermédio do Programa de Regularização de Débitos Não Tributados (PRD). A empresa também demonstrou sua confiança na mediação como mecanismo de repactuação de dívidas.

O Conselho Diretor, que se fez presente em sua composição plenária, por meio de intervenções e questionamentos aos representantes da companhia Oi, fez saber que: a) entende ser necessário aporte efetivo de capital novo à empresa; b) a minuta do plano, embora se reconheça tratar-se de versão ainda passível de reexame pela companhia, apresenta margem para questionamento sobre sua fiabilidade temporal e de garantias de aporte de capital; c) em relação aos créditos públicos, a Agência submete-se aos preceitos legais que regem o tratamento diferenciado dos créditos públicos; d) a Agência sujeita-se às teses jurídicas defendidas pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal, especialmente quanto à segregação de créditos por sua natureza.

Ao final da reunião, requestou-se a apresentação de versão reformulada do plano de recuperação judicial, o que será objeto de ofício para tal fim.

Da assessoria de imprensa da Anatel