Anatel autua Oi com multa de R$ 21,7 milhões

Após negar o pedido de reconsideração feito pela Telemar Norte-Leste S.A., mais conhecida como Oi, a Anatel, através do seu Conselho Diretor, não apenas aplicou a aguardada multa como praticamente aumentou em sete vezes seu valor.

A mudança do valor de R$ 3,7 milhões para quase R$ 22 milhões se deu porque, inicialmente, acreditava-se que o número de infrações cometidas pela Oi era de quase 1.700 casos. Investigações adicionais chegaram a conclusão de que, na verdade, a empresa cometeu mais de 780 mil casos de infração ao Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado.

A infração cometida pela telecom foi ativar serviços sem permissão prévia dos assinantes. Houve casos de cobranças relativas a serviços não contratados junto à SOS Fone, Sorriso Premiado e uma série de seguros no período entre janeiro e março de 2006. Além da multa milionária, a Oi será obrigada a ressarcir em dobro os valores indevidamente pagos aos consumidores, como manda o Código do Consumidor.

A Oi está em recuperação judicial e tem dívidas superiores a R$ 65 bilhões. Com dificuldades de fechar acordo com credores e acionistas, a Anatel somou à conta da operadora a maior multa que tinha direito legal de aplicar. Cerca de R$ 11 bilhões do débito da empresa foram contraídos junto a instituições financeiras públicas. 

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, negou o uso de recursos do governo federal para o resgate da empresa de telefonia e declarou: “Não há a menor hipótese de o governo colocar recursos públicos. Melhor será se não houver intervenção do governo. Porém, a Anatel está se preparando para uma possível intervenção, porque é um dever do Estado, caso seja necessário”.

O texto do Acórdão 510/2017 da Anatel, que explica todo o caso, pode ser acessado aqui. 

Fonte: Agência Brasil