Anatel aplica multas milionárias para A. Telecom e Oi por serviços não prestados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em reunião do Conselho Diretor ocorrida hoje (23), negou o pedido de recurso da A. Telecom S.A (Telefonica), mantendo a multa no valor de R$ 30 milhões à empresa por serviços de telefonia fixa sem outorga.

Durante o pedido de recurso, o advogado da empresa alegou que o serviço pelo qual ela havia sido multada era de natureza interna, restrito apenas para o prédio da empresa, e que portanto não havia feito nada de errado, já que a lei garante que não é necessário autorização para a instalação e uso de projeto de telecomunicação interno a um único edifício. Além disso, o advogado também pediu o recálculo do valor da multa, que considerava muito alto para o tipo de infração cometida.

Já Leonardo Euler de Moraes, relator do processo, argumentou que a lei realmente garante a não necessidade de autorização quando o sistema é usado para comunicação dentro de um único edifício, mas que nesse caso a fiscalização havia constatado que o sistema era usado para a comunicação em mais de um imóvel, o que já desqualificava a empresa do pedido de isenção. Quanto ao valor da multa, o relator explicou que foi utilizada a metodologia de cálculo à época, além de se considerar o porte da empresa que seria multada. Então, por decisão unânime, o Conselho manteve a multa no valor de R$ 30 milhões.

Além da multa da A. Telecom S.A, a reunião do Conselho Diretor da Anatel confirmou também uma multa de R$ 18 milhões para a Oi por falha no serviço prestado. De acordo com os relatórios de fiscalização, entre os anos de 2006 e 2007 a empresa não seguiu as normas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que obrigava a empresa a instalar orelhões em todas as cidades do estado do Pará com mais de 100 habitantes, além de oferecer linhas de telefone fixo nas localidades com mais de 300 habitantes.

Fora as multas para essas empresas, o Conselho da Anatel também aprovou proposta que garante a definição de faixas de frequência para uso exclusivo de radioamador, o que permitirá maior flexibilidade e agilidade na regulamentação desse serviço.