Anatel acena negativamente a acordo sobre dívida proposto pela Oi

Por Redação | 23 de Novembro de 2016 às 09h38
photo_camera Divulgação

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode até mediar as negociações da dívida da Oi, mas não vai fazer nenhum acordo devido a um parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A mediação está prevista para ocorrer nesta quinta-feira, dia 24, e será conduzida por um representante escolhido pela Justiça do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação da telecom, e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Apesar de cogitar comparecer à conciliação, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse não poder fazer nada em relação à dívida de mais de R$ 65 bilhões da Oi. Desse montante, R$ 20,2 bilhões são devidos à agência reguladora.

O plano original da operadora era transformar pelo menos R$ 7 bilhões que tem com a Anatel em novos investimentos, de maneira a aliviar o caixa da empresa. Apesar de ver a proposta com bons olhos, Quadros disse que o parecer da AGU impede avançar nesse tipo de negociação.

Apesar disso, à Folha, o ministro do TCU Bruno Dantas disse não ser de interesse público que a telecom vá à falência. Por esse motivo, o tribunal participará da comediação para destravar as negociações entre credores.

Ao contrário da Anatel, e dos demais credores públicos, os credores privados aceitam conceder descontos na dívida. A única exigência é que os credores públicos também cedam um pouco na negociação - e esse é o principal motivo do entrave atual.

Em seu plano de recuperação apresentada ao juiz Fernando Viana, a Oi propõe descontos de até 70% no valor da dívida para começar a pagá-la em três anos. Quem não aceitar os descontos só começará a ver a cor do dinheiro depois de dez anos.

Via Folha de S.Paulo

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