Ações e execuções contra a Oi estão suspensas

Por Redação | 22 de Junho de 2016 às 11h48
photo_camera Divulgação

A Justiça do estado do Rio de Janeiro concedeu nesta terça-feira (21) uma liminar que suspende todas as ações e execuções contra a Oi. A decisão impede que novos processos judiciais sejam movidos contra as empresas do grupo, bem como finalizados os atuais, pelos próximos 180 dias, enquanto o pedido de recuperação judicial aberto pela companhia é avaliado e possivelmente aceito.

A decisão emitida pelo juiz Fernando Viana vale não apenas para a Oi, mas também para todas as empresas do grupo – Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Cpart 4 e 5 Participações, Oi Brasil e Portugal Telecom. O prazo de 180 dias é bastante extenso e deve garantir o bom andamento de todo o processo, uma vez que o pedido de recuperação judicial apresentado pela companhia já está sendo avaliado e deve ter resultado divulgado nos próximos dias.

Por meio da liminar, a Oi também fica isenta da apresentação de certidões negativas relacionadas à sua operação, como as de receitas administradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou outros documentos do tipo relacionados a falência, recuperação judicial ou distribuição de pedidos.

Com mais de R$ 65 bilhões em dívidas, sendo R$ 9,8 bilhões apenas com bancos públicos, o pedido de recuperação judicial da Oi é o maior já protocolado no Brasil, atingindo uma das principais operadoras de telefonia fixa e móvel do país. O total é considerado “impagável” pela diretoria da companhia, que citou ameaças ao caixa e iminentes processos de penhoras e bloqueios de seus ativos como motivos para iniciar o pedido.

Na última sexta (17), a Oi já havia citado uma dificuldade na obtenção de acordos com credores, de forma a estruturar a dívida e facilitar o pagamento. Segundo a empresa, 60% dos valores que devem ser recebidos de clientes por meio de vendas parceladas, por exemplo, já estão penhorados a bancos brasileiros, e a pouca entrada de capital tornaria ainda mais difícil o pagamento.

Entretanto, pelo menos em um primeiro momento, o pedido de recuperação judicial não deve ter impacto sobre a gestão das empresas do grupo nem sobre seu quadro de funcionários. A companhia garantiu que todas as obrigações trabalhistas serão cumpridas normalmente, bem como contratos com clientes e todos os serviços prestados por ela.

Fonte: G1

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