Vivo poderá ser multada em R$ 10 mil por dia caso não efetue troca de iPhones

Por Redação | 06 de Fevereiro de 2013 às 17h13

A operadora Vivo poderá ser multada em até R$ 10 mil por dia caso não efetue a troca de aparelhos iPhone com defeito, adquiridos em suas lojas. No começo da semana, o Ministério Público do Estado de São Paulo moveu uma ação pública contra a operadora e a Apple Brasil por não cumprir determinações do Código de Defesa do Consumidor.

Durante a audiência, a companhia reconheceu que não efetua a troca ou reparo de aparelhos com defeito adquiridos em suas lojas, mesmo estando dentro da garantia, devido a um acordo que possui com a própria Apple. No entanto, a promotoria pública do estado entende que o acordo não pode tirar a responsabilidade da empresa com o consumidor, já que com base no Código, a revendedora é responsável por entrar em contato com a fabricante em caso de problemas e efetuar a troca, e não o cliente.

A determinação judicial prevê que a Vivo terá até 30 dias para solucionar os problemas de seus clientes, principalmente daqueles que já haviam informado a empresa do defeito em seu iPhone, e caso não cumpra a decisão, a operadora será multada. Além disso, os futuros consumidores que tiverem problemas com seus aparelhos móveis devem ter sua solicitação de reparo atendida pela Vivo, podendo ser feita a troca do produto ou a devolução do dinheiro.

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