Vivo é condenada por propaganda enganosa

Por Redação | 09 de Abril de 2014 às 16h15

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a operadora Vivo em uma ação movida sobre publicidade enganosa. A ação havia sido proposta pela concorrente TIM, que alegava omissões na campanha publicitária “Recarregue e ganhe na hora”, iniciada pela Vivo em março de 2010.

A promoção anunciava tarifas de ligações a R$ 0,03 o minuto, porém não era dada qualquer explicação sobre os pré-requisitos necessários para garantir o valor promocional. O desembargador responsável pelo caso, Carlos Alberto de Salles, entendeu que a operadora omitiu dados essenciais a respeito das condições da promoção, algo que pode ter induzido consumidores ao erro, consumindo ligações ao acreditar estar pagando menos por elas.

Embora os anúncios publicitários não deixassem claro, as exigências para usufruir do valor de R$ 0,03 eram diversas. Entre elas, a necessidade de realizar uma recarga mínima mensal, ter contratado determinados planos e pagar taxas de adesão. Além disso, o bônus só poderia ser utilizado em ligações de longa distância e para outras operadoras, além de ser imposto um prazo e um limite para a utilização do bônus.

“Tanto é assim, que o Conar, órgão responsável pela fiscalização das peças publicitárias, não apenas reconheceu a insuficiência de informações, como – por três vezes – instou a apelante (Vivo) a alterar a campanha”, afirmou Salles.

vivo

A decisão tomada em primeiro instância apenas determinava que a frase “apenas R$ 0,03 o minuto” fosse excluído do conteúdo. Agora, a Justiça de São Paulo modificou a sentença, exigindo que a operadora inclua mais informações em suas campanhas publicitárias.

No entendimento dos desembargadores, o fato do valor reduzido ter uma série de exigências não elimina a possibilidade de divulgá-la. Porém, é necessário informar o consumidor para que ele não se sinta lesado após o consumo.

“Em se verificando tamanha redução do valor, é óbvio que a publicidade a teria como mote principal, de forma a chamar a atenção dos consumidores. Nada há de ilegal nesse tocante. É importe asseverar, apenas, que a referida tarifa somente se dá diante do cumprimento de diversos requisitos. E esses requisitos devem ser esclarecidos – de forma clara – na mesma peça publicitária, sob pena de confundir e induzir o consumidor ao erro”, afirma Salles na decisão.

Em caso de descumprimento, a Vivo deverá pagar multa diária fixada em R$ 20 mil.

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