TIM deverá detalhar os gastos dos usuários do Tim Liberty

Por Redação | 31 de Outubro de 2013 às 18h39

Na última terça-feira, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determinou que a TIM seja obrigada a oferecer aos seus consumidores do plano Liberty a consulta de gastos da franquia. A empresa agora tem seis meses para começar a informar os seus consumidores sobre o status de seus gastos.

A empresa de telefonia móvel já declarou que vai recorrer da decisão movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A decisão foi tomada na última terça-feira e publicada hoje (31) pelo órgão.

O plano TIM Liberty oferece ligações locais e interurbanas gratuitas entre os clientes da operadora, mas os usuários não têm controle sobre a quantidade de minutos usados. A empresa não notifica os seus consumidores, seja por meio de SMS ou mesmo por um telefone de informação para os seus clientes.

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Quando perguntada sobre os seus planos, a TIM informou que já tem o plano Liberty Controle para os usuários que querem ter um controle maior de suas contas.

Flávia Romano Rezende, relatora do acórdão, diz que, embora a TIM tenha diversos planos, a diferença entre eles não pode desrespeitar o Código de Direito do Consumidor. Em uma declaração ao Uol Tecnologia, Flávia disse: “Pode-se criar variados planos desde que todos preservem os direitos consumeristas”.

Sobre a decisão, a TIM declarou que “não é definitiva e que já ingressou com os recursos no Tribunal”.

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