TIM é multada por desrespeito ao consumidor

Por Redação | 01.09.2012 às 12:27

Condenada pela 16ª vara cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a TIM deverá pagar uma multa de R$ 500 mil como indenização por danos aos direitos dos consumidores. De acordo com o Ministério Público do Estado, outras operadoras também podem ser condenadas, já que ações semelhantes contra elas já estão em tramitação. As informações são do Jornal do Brasil.

Com a nova decisão, o consumidor terá direito a rescisão de contrato com isenção de multa ou restituição imediata da quantia paga, com correção de valores, quando for constatada deficiência na qualidade do serviço prestado pela operadora.

Outra determinação exige que a TIM informe o percentual mínimo da velocidade de acesso em conexão com a internet e também os locais de cobertura 3G. Ficou decidido que tais informações devem ser veiculadas em todos os meios de comunicação e pontos de venda da operadora.

A TIM ainda não se pronunciou sobre a decisão.