TIM e Oi têm seus pedidos de prorrogação de uso da 2G negados pela Anatel

Por Redação | 03 de Novembro de 2014 às 11h28
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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adiou mais uma vez o pedido de prorrogação do prazo para uso da faixa de 1,8 GHz (a 2G) para a TIM e Oi. Depois da apresentação dos votos dos relatores, João Rezende, presidente da agência, pediu vista do processo, acarretando na não decisão sobre a prorrogação. Saiu no portal EBC.

Para ambas as operadoras, a Anatel sugeriu ao Conselho Diretor que não aprovasse os pedidos, visto que tanto a TIM como a Oi não respeitaram os prazos determinados na Lei Geral de Telecomunicações para fazer a solicitação. Mediante isso, as operadoras se defendem argumentando que o prazo deve ser contado a partir da data de publicação da autorização para o uso da frequência.

Mesmo assim, a procuradoria da Anatel entende que tal prazo começa a valer na data de assinatura do termo de autorização. Desta forma, a prorrogação deve ser perdida pelo menos três anos antes do vencimento do prazo.

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O pedido da TIM só foi feito no dia 20 de setembro do ano passado. Já a Oi pediu prorrogação em julho de 2013, também fora do prazo devido.

Advogados da duas telecoms apresentaram argumentos para convencer os diretores a prorrogarem o prazo. O defensor da Oi, Marçal Justen Filho, afirmou que "se a Anatel tem condições de cumprir sua função, não há sentido de aplicar com rigor e formalismo próprios de um processo judicial". Justem Filho ainda acrescentou falando sobre a necessidade de "se evitar uma decisão potencialmente apta a trazer insegurança para o setor e reflexos negativos para o conjunto dos serviços".

Orientado por procuradores da Anatel, Igor de Freitas, relator da proposta sobre a TIM, negou a prorrogação do prazo devido a operadora não observar os prazos previstos. Freitas ainda propôs uma nova licitação para a frequência. Por outro lado, Jarbas Valente, relator do processo da Oi, recomendou a aprovação da prorrogação dos prazos devido aos interesses públicos. Para ele, a prorrogação das licenças da Oi não traria nenhum dano ou dolo à administração e também agradaria ao interesse público de preservar o atendimento à população em cerca de 3.500 municípios.

A TIM, por outro lado, afirmou estar confiante sobre a prorrogação das frequências. Em nota, a empresa disse que "considera natural o debate sobre qualquer matéria regulada a um órgão colegiado e contribuiu para o aprimoramento das soluções adotadas".

Caso a rejeição dos pedidos seja definitivo, a frequência será leiloada novamente antes que as atuais outorgas terminem. Dessa forma, não haverá falta de disponibilidade do serviço 2G nas regiões atendidas por ambas as operadoras.

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