Senado pode aprovar nova lei que bloqueia ligações com números não identificados

Por Redação | 24 de Novembro de 2014 às 15h11

Está marcada para às 9h desta terça-feira (25) uma reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal que pretende discutir o projeto que pretende tornar obrigatória e gratuita a identificação do código de acesso originador das chamadas telefônicas. O projeto pode ser votado ainda amanhã, informa a Agência Senado.

O projeto tem com objetivo evitar que crimes sejam cometidos por meio das redes de telefonia e também pretende coibir práticas abusivas cometidas por serviços de telemarketing e cobranças via telefone. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explica que o código de acesso é um conjunto de números que permite que seja identificado o assinante, terminal de uso público ou serviço vinculado de uma ligação.

O PLS 433/2013 foi apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e determina que empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel devem oferecer aos usuários, sem nenhum custo adicional, o serviço de identificação do código de acesso originador da chamada. A mesma proposta ainda proíbe a oferta de serviços ou aparelhos que visem impedir ou obstruir a identificação dos códigos de acesso telefônico pelos usuários das operadoras.

O substitutivo ao PLS 18/2012, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), também será analisado pela Comissão nesta data. O projeto impõe uma nova regra sobre a oferta de descontos em tarifas e preços de serviços de telecomunicações diversos, como telefonia, banda larga e TV por assinatura, nos quais a empresa deve informar aos usuários ganhadores dos descontos sobre o fim do benefício com um mínimo de 30 dias de antecedência.

A Comissão possui ainda outros 63 projetos de decretos legislativos (PDL) com outorgas ou renovação de outorgas a serviços de radiodifusão em diferentes municípios do país que devem ser analisados na reunião de amanhã. Para interessados em participar da reunião da CCT ela será realizada na sala 7, da Ala Alexandre Costa no Senado.

Startups

Ainda nesta terça-feira será discutido e pode ser votado pelos senadores o PLS 54/2014, que trata da dedução de valores investidos em startups da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O objetivo é que sejam ampliadas as possibilidades de investimentos desses novos negócios e que resultem na ampliação da competitividade das startups no mercado, aumentando também as chances de sucesso desses empreendimentos. O projeto foi apresentado pelo senador José Agripino (DEM-RN).

Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/11/21/projeto-determina-identificacao-do-numero-originador-de-chamada-telefonica?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais

Inscreva-se em nosso canal do YouTube!

Análises, dicas, cobertura de eventos e muito mais. Todo dia tem vídeo novo para você.