Projeto de lei visa reduzir diferença de preços de planos pré e pós-pagos

Por Redação | 04 de Junho de 2013 às 11h03

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (3) um projeto que prevê a redução da diferença dos valores cobrados pelos planos de telefonia móvel pré e pós-pagos. O projeto, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), altera a Lei 9.472/97, que trata das normas e serviços de telecomunicações. As informações são da Agência Câmara.

Eliene Lima (PSD-MT), relator da proposta, afirma que mesmo com os clientes pré-pagos sendo a maioria no país, os valores cobrados por esse tipo de plano chegam a ser até 300% mais caros do que as tarifas cobradas para os clientes pós-pagos. "Existe uma discrepância muito grande entre a modalidade pré-paga e a modalidade pós-paga, tanto do volume do uso, quanto dos preços. Estamos fazendo uma correção, pois existe muita gente ganhando em cima disso", explicou.

O novo parágrafo acrescentado à Lei 9.472/97 proíbe a cobrança de valores e tarifas com diferenças significativas entre os planos pré e pós-pagos, tanto em uma mesma operadora quanto em prestadoras de telefonia móvel distintas. Segundo informações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em abril, 80% das mais de 264 mil linhas ativas no país eram pré-pagas.

Mesmo com a aprovação da proposta, Veridiana Alimonte, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirma que não temos como prever se os valores dos planos de telefonia móvel serão realmente reduzidos. "Nesse momento, é difícil prever justamente o que vai acontecer diante dessa regra: se o preço do pré-pago vai diminuir ou se o preço do pré-pago vai aumentar nessa busca de ter uma diferença menor entre as tarifas de pré-pago e as tarifas de pós-pago. Prejuízo elas não vão querer ter, então, elas vão buscar a solução que melhor se adequar às contas das próprias empresas".

O projeto seguirá para a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se for aprovado seguirá para o Senado e só depois para a aprovação da presidente Dilma Rousseff.

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