Procon-RJ entra com ação judicial contra operadoras por corte de internet móvel

Por Redação | 25.02.2015 às 09:30

As empresas de telefonia móvel estão adotando uma medida que, segundo elas, melhora a experiência dos clientes que usam suas redes de dados móveis. Desde o fim do ano passado, assim que a franquia de dados contratada acaba, as telecoms estão cortando o acesso à rede e exigindo que um novo pacote seja contratado ao invés de simplesmente reduzir a velocidade de navegação.

O descontentamento com a medida é geral e, nesta semana, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça solicitou esclarecimentos sobre a medida. Agora, o Procon do Rio de Janeiro informou que entrou com uma ação contra as operadoras Vivo, Tim, Claro e Oi pelo mesmo motivo.

Segundo informações da Folha, o órgão de defesa do consumidor afirma que a ação, que está correndo na 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, muda o acordo com os clientes de maneira unilateral, ferindo o "direito adquirido previsto pela Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor".

O Procon-RJ pede a concessão de uma liminar para que os clientes continuem usando a internet mesmo com o término da franquia. Além disso, foi solicitado que a nova regra seja adotada apenas em contratos que forem firmados depois da instauração da ação e, caso não haja o cumprimento, as operadoras devem receber uma multa diária de R$ 50 mil.

Em comunicado, a Anatel afirmou que as operadoras não têm obrigação de oferecer velocidade reduzida ao fim do pacote, salvo se estiver previsto no contrato, e que a única exigência é que as alterações dos planos sejam informadas ao cliente com pelo menos 30 dias de antecedência. A Agência Nacional de Telecomunicações também comenta que "as empresas do serviço móvel são remuneradas pela prestação de seus serviços e não têm obrigação de prestá-los de forma gratuita".

A TIM, a Claro e a Vivo afirmam ainda não terem sido notificadas sobre o assunto e a Oi diz não comentar ações judiciais em andamento.